Direitos Sociais

Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania do Governo Bolsonaro, participa de debate na Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 894 de 2019, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Brasil

Senado confirma pensão vitalícia para crianças atingidas pelo Zika vírus

Em votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/02/2020) a Medida Provisória (MP) 894/2019, que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia

Manchete

Maioria do STF vota por limitar decreto que extingue conselhos federais; Porta-voz do Governo Bolsonaro diz que administração federal vai propor projeto de lei para extinguir conselhos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (12/06/2019) por conceder uma liminar (decisão provisória) para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados à administração pública federal,

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