A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (08/09/2022), o Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (05/09/2022), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05/09/2022) a Lei 14.441, de 2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo para 2023. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quinta-feira (31/08/2022) ao Congresso, prevê mínimo de
Foram acionados pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) o Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o prefeito de Salvador, Bruno Reis…
Acordo judicial negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. garantirá o pagamento das rescisões de 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos em
O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação
Uma relação de trabalho abusiva que perdurou por mais de 12 anos foi interrompida por uma operação de combate ao trabalho escravo doméstico na pequena cidade de Santa Teresinha, no Recôncavo baiano. O caso foi
Com apoio do vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) e da direção do SindilimpBA, o projeto de lei (PL 3.253/2019) que regulamenta a profissão de gari e margarida foi aprovado na Comissão de Assuntos
O impacto da reforma trabalhista no cotidiano das redes de fast-food no Brasil foi o ponto principal da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (08/08/2022). Os participantes do
Quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão foram resgatados e o fazendeiro responsável pelo aliciamento foi preso em operação conjunta de emergência realizada na tarde de nesta terça-feira (02/08/2022) no município de Simões Filho, na
O Brasil ainda tem mais de dez milhões de desempregados, bateu o recorde de informalidade em junho e os salários dos trabalhadores ocupados continuam perdendo poder de compra para a inflação de dois dígitos de
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de
Feira de Santana registra crescimento significativo do número de acidentes de trabalho, principalmente após a flexibilização das atividades comerciais e retorno do trabalho presencial. A informação é do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
A Prefeitura de Feira de Santana publicou nesta quinta-feira (28/07/2022), o decreto que autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA)…
De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do
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