A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada na terça-feira (27/12/2016) pelo presidente Michel Temer com dezenas de vetos. De acordo com o Palácio do Planalto, dos mais de 60
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou na quinta-feira (29/12/2016) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa.
O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou
O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29/12/2016) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016,
O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (29/12/2016) o veto parcial ao projeto de lei complementar que autorizava a renegociação das dívidas estaduais com a União, excluindo o capítulo que criava o Regime de Recuperação Fiscal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União,
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos
A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22/12/2016) mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e
Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo o
“O patrimônio público está jogado no lixo”. Essa foi a reação do novo coordenador regional do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Heraldo Rocha, ao visitar e se deparar com o abandono e
Ex-secretário municipal Urbanismo do Município de Salvador (2015 – 2016), Silvio Pinheiro foi nomeado na quarta-feira (21/12/2016) para o comando do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação. O órgão tem
“Vamos trabalhar pela reestruturação do Dnocs e recuperar o protagonismo perdido pela Bahia”, afirma o ex-deputado estadual Heraldo Rocha (DEM). Indicado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), ele assume a coordenação regional do Departamento
O governo do presidente Michel Temer foi avaliado como ruim ou péssimo por 46% dos brasileiros entrevistados na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ibope, divulgada hoje (16/12/2016). O percentual de pessoas
A Emenda Constitucional 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios, foi promulgada nesta quinta-feira (15/12/2016) pelo Congresso Nacional. De acordo com a norma, poderão ser pagos até 2020, por um regime especial, os
O presidente Michel Temer anunciou no fim da tarde de hoje (15/12/2016) uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) acusou, no plenário do Senado, na terça-feira (13/12/2016), a mídia e setores do Judiciário de tramarem a derrubada do governo Temer. Na sequência incluiu partido da base, ao dizer que
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