O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537, de 2023, que reduziu de 25% para 6%, desde 1º de janeiro, o imposto sobre transações internacionais intermediadas por agências de viagem
O Ministério da Fazenda confirmou que a reoneração da gasolina e do etanol a partir de março será realizada e que o aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda e a
O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
Em janeiro de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida oficial da inflação, calculado pelo IBGE, teve forte aceleração (aumentou mais do que no mês anterior) e foi a 1,09% na
A secretária municipal da Fazenda (SEFAZ), Giovanna Victer, destacou a importância do IPTU para Salvador e detalhou como o imposto ajuda a custear áreas fundamentais para os soteropolitanos como Saúde, Educação Básica e Assistência Social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27/01/2023) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate
A arrecadação do ICMS na Bahia em 2022 apresentou crescimento de 6,54% em valores nominais, comparado com o ano anterior. Foram arrecadados no ano o montante de R$ 33,2 bilhões, enquanto no ano de 2021
A falta da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o avanço da inflação podem fazer com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o
O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (18/01/2023) que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar
Mais de 200 milionários pedem nesta quarta-feira (18/01/2023), em carta dirigida aos líderes mundiais transmitida pela Oxfam France e por ocasião do Fórum Econômico de Davos, que sejam mais tributados “para o nosso bem comum”.
A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse nesta segunda-feira (16/01/2023) o ministro
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa
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