Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida nesta sexta-feira (14/01/2022)
O desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022 deve ser aproveitado pelos contribuintes baianos. É o que aponta o economista da SEI
A CDL Salvador e a FCDL Bahia alertam para a gravidade da decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de vetar o projeto de lei que possibilitaria a renegociação de débitos tributários (Refis) para microempreendedores
Na volta do recesso, o Congresso Nacional deverá analisar a Medida Provisória (MP) 1.094/2021, que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores.
Após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicar Portaria no Diário Oficial do Estado disciplinando as formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2022, e a tabela contendo
Responsável por mais de 13 mil empregos no estado, a indústria petroquímica da Bahia está em alerta. O motivo é a edição da Medida Provisória nº 1095, no dia 31 de dezembro de 2021, que,
O vereador Edvaldo Brito (PSD) chama a atenção para a legalidade do reajuste anunciado de quase 11% no valor do IPTU da capital baiana. Segundo o vereador, a lei determina que o prefeito é obrigado
A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5), normatiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do estado fornecedor. A
A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (05/01/2022). A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a cobrança do ICMS sobre vendas
Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para o tratamento de algumas doenças) deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para
A Comissão Europeia apresentou quarta-feira (22/12/2021) proposta para que os 27 países-membros da União Europeia passem a cobrar de grandes empresas, no mínimo, 15% de impostos sobre os lucros obtidos nas operações efetivadas no âmbito
Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o
Segue para sanção projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em
Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10/12/2021) concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), através de indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT), defendeu que o governo do Estado isente os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), as autoescolas,
Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (05/11/2021) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
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