O Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) é um tributo estadual cobrado sobre a transferência de bens imóveis entre pessoas vivas, seja por venda, doação ou permuta. Sua alíquota e regulamentação variam conforme a legislação de cada estado. Recentemente, a tributação sobre o ITIV tem sido alvo de discussões em diferentes esferas, especialmente em relação ao impacto nas transações imobiliárias e sua arrecadação. A crescente demanda por transparência e simplificação no processo de apuração e pagamento tem gerado um debate sobre possíveis reformas para modernizar o sistema de cobrança.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Portaria nº 035/2025, criou uma comissão para avaliar imóveis urbanos e rurais no município, com o objetivo de calcular o Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV). A
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