Tese do juiz da comarca de Santo Estevão José de Souza Brandão Netto vence no CNJ; Toque de recolher é mantido em todo o Brasil
No final do mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou-se incompetente para julgar as portarias de diferentes comarcas de todo o país que limitam o horário de permanência de crianças e adolescentes na
Redação do Jornal Grande Bahia
3 de Maio de 2010
