O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter recebido até nesta segunda-feira (13/04/2020) mais de 7,5 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o órgão, houve um
As ações de combate à pandemia do novo conoravíris em Itapetinga ganharam o reforço de R$204 mil, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a homologação da Vara Justiça do Trabalho.Os recursos estavam depositados
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar nesta segunda-feira (13/04/200) na Justiça do Trabalho determinando o imediato fechamento da empresa Descart (E. B. Ciso Distribuidora Ltda.), localizada no município de Feira de Santana. O
As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está notificando todos os gestores públicos e privados do setor de saúde do estado da Bahia para que sejam oferecidas condições seguras para os profissionais que atuam. O foco
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se comprometeu com o Governo do Estado a destinar R$ 5 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu neste sábado (28/03/2020) a destinação de R$ 10 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos
A Bahia passa a ter 29 cidades com transporte intermunicipal suspenso até o dia 5 de abril. O decreto nº 19.585, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (28/03/2020), inclui o município de
O volume de denúncias que vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia desde o início das medidas de restrição da circulação de pessoas para prevenir alastramento da pandemia do Covid-19 é
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou, nesta última semana de março de 2020, notificações recomendatórias para que empregadores, entidades e órgãos públicos cumpram as medidas mínimas necessárias para a proteção do trabalhador à contaminação
Por conta do aumento de denúncias surgidas com as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia adotou novas rotinas para a recepção de denúncias e para
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro, receberá nesta quinta-feira (12/03/2020, o título de Cidadão Baiano concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia. A cerimônia acontecerá no Plenário do Palácio Deputado Luís
O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) e o Ministério Público do Trabalho firmaram uma parceria para coibir a fraude em estágio nas empresas ligadas à profissão de Educação Física na Bahia. O
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou este mês ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Esporte Clube Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no
600 atendimentos gratuitos garantidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a população em geral estão sendo realizados na clínica Seta, localizada no 4º piso do Shopping Piedade, em Salvador. O agendamento de exames e
Os recentes episódios de incerteza na abertura do comércio na Bahia nos últimos meses são efeitos colaterais de um impasse entre patrões e empregados, que terão uma nova oportunidade de solução. O Ministério Público do
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