O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
O impasse entre o Governo do Estado e o Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento, que atuou na gestão terceirizada da Maternidade José Maria de Magalhães Netto, está mais perto de uma solução após a audiência
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no último dia (23/08/2018), uma portaria aprovando novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais de espetáculos de
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia enviou nesta terça-feira (21/08/2018) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) o acordo assinado na tarde de segunda-feira (20/08/2018) entre a Empresa Baiana de Alimentos S/A (EBAL)
Uma infância sem trabalho para garantir o melhor desenvolvimento das crianças. Este foi o tema abordado durante o encontro formativo promovido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de
Uma operação realizada pelo Ministério do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal, resgatou nesta quinta-feira (16/08/2018) à tarde um trabalhador em condições análogas à escravidão em uma garagem de ônibus pertencente à empresa Campo
Processo Coletivo e precedentes Judiciais – Perspectiva crítica e comparada. Este é o título do curso que o jurista e professor de direito Antônio Gidi realiza quinta e sexta-feira 2 e 3 de Agosto de
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou esta semana à Polícia Militar uma picape cabine dupla a diesel adquirida com recursos pagos por empresa que fechou acordo em ação judicial movida pelo órgão. O veículo
Desta vez, o caso aconteceu no balneário de alto padrão de Praia do Forte em uma obra contratada pela Prefeitura do Município de Mata de São João, nesta sexta-feira (15/06/2018). Os cinco operários já foram
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar as condições que levaram o menino vítima de preconceito em um shopping de Salvador a ter que trabalhar como vendedor de balas e doces. O
Ações de conscientização promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e por órgãos parceiros, marcam o mês de junho, período em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Elas
Está em funcionamento o Comitê de Gestão de Crise nas Relações de Trabalho da Bahia. A iniciativa tem o objetivo de evitar consequências negativas e disciplinar aspectos das relações trabalhistas no momento de crise que
Notas encaminhadas nesta segunda-feira (28/05/2018) ao Jornal Grande Bahia (JGB) informam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE e TCM), Ministério Público da
Apesar do impasse entre patrões e empregados do transporte urbano de Salvador, a mediação entre trabalhadores e empresários.do setor de transporte intermunicipal e de turismo teve final feliz. Na noite desta terça-feira (22/05/2018), foi fechado
Péssimas condições de alojamento, falta de fornecimento de equipamentos de proteção e refeições precárias levaram um grupo de 38 lavradores supostamente contratados para colher café em uma fazenda extremo sul da Bahia a abandonar o
O Ministério Público do Trabalho recomendou à TV Globo 14 medidas para promover a participação de pessoas negras em produções audiovisuais e no jornalismo. A medida foi motivada pela ausência de personagens pretos e pardos* na novela Segundo
Termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a Prefeitura de Serra Preta garante direitos de saúde e segurança no trabalho para garis. O acordo prevê
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