O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
Afastamentos pelo INSS, aposentadorias por invalidez e muitas ações judiciais com pedido de indenização por danos morais chamaram a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o alto índice de adoecimento no setor bancário.
A maior ação trabalhista da história na Bahia teve nesta terça-feira (17/10/017) a primeira audiência, envolvendo procuradores do Ministério Público do Trabalho e advogados da Eternit. O processo é resultado de inquérito que comprovou a
Recomendação enviada nesta terça-feira (17/10/2017) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia pede a imediata revogação da Portaria nº 1.129/2017. O documento
Em nota encaminhada nesta segunda-feira (16/10/2017) ao Jornal Grande Bahia (JGB), o ex-secretário estadual de Comunicação da Bahia e suplente de deputado federal Robinson Almeida (PT) denunciou ação do presidente Michel Temer (PMDB/BA) que resultará
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a Suzano Papel e Celulose S/A a adotar medidas para garantir a segurança de mais de 1.500 trabalhadores em sua
O procurador do trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi escolhido em votação dos membros do MPT, por unanimidade, para suceder Alberto Bastos Balazeiro no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na
Nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pedirá à Justiça do Trabalho que o Grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda pague R$ 1 milhão em indenizações, por danos morais e coletivos.
O segundo caso em pouco mais de um ano de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda. fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) definir
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram no dia 14 de agosto de 2017 a série de oito vídeos, com o tema ‘O Futuro que Queremos’, uma campanha
Operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e apoio da Polícia Federal flagrou os donos da fazendo Diana, no município de Uruçuca, região cacaueira,
A morte de dois homens que trabalhavam numa mina em Sento-Sé e de um operário na Basf, em Camaçari, além de graves acidentes com um gari em Condeúba e um operário em Luís Eduardo Magalhães,
O Governo do Estado foi condenado em ação civil pública a pagar indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões, após comprovação de que o ambiente de trabalho do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira
A Polícia Militar de Feira de Santana recebeu esta semana uma viatura destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para atender às operações de ronda escolar e combate a drogas no município e seu entorno.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com pedido de indenização de R$ 5 milhões, por
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e o Ministério Público (MPBA) entraram com ação na Justiça para obrigar o município de Ilhéus a contratar os aprovados no concurso público realizado pela prefeitura em
Dos 66 casos de trabalho análogo ao escravo flagrados na Bahia entre 2005 e 2015, apenas 17 tiveram um desfecho no campo criminal, com decisões na 1ª instância da Justiça Federal. Esse é um dos
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