O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
Após relatos de humilhação, pressão, acusações e intimidações, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou hoje (10/02/2017) o banco Itaú Unibanco a pagar indenização de R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) terá que cumprir o que determina a Lei nº 8.213 / 91, que prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5%
O proprietário da Red Seg Gráfica Eireli, Vivaldo Dias da Silva, afirmou nesta quarta-feira (08/02/2017) que a empresa, investigada por supostas irregularidades durante a campanha da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em
As inscrições estão abertas até 5 de maio de 2017 para a quarta edição do Prêmio MPT de Jornalismo do Ministério Público do Trabalho. Todos os profissionais brasileiros de imprensa poderão submeter matérias e imagens
A Atento Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, por não garantir condições dignas de trabalho aos seus funcionários. O MPT pedia o
Depois de ter sido flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, em condições de trabalho degradantes e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho, a Granja Sossego, controlada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia tem uma ação na Justiça do Trabalho em que pede o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios do estado. Apesar de
Doze pessoas com deficiência serão beneficiadas com acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para a oferta de bolsas de estudos integrais para o curso de direito. A medida faz parte de
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo o fim da terceirização ilícita e a convocação de milhares de concursados. O objetivo
A prática de revistar funcionários no momento da saída da loja situada no bairro de Brotas, em Salvador, está proibida pela Justiça do Trabalho para o supermercado Atakarejo (Atacarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas Ltda.).
Reunir gestores de entidades em fins lucrativos, como associações beneficentes e as demais que compõem o chamado terceiro setor para discutir a legislação que regula as relações de trabalho nessa área é o principal objetivo
Documento assinado na tarde desta quinta-feira (06/10/2016) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo ainda o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Governo do Estado, prevê a contratação de merendeiros, copeiros, porteiros,
Dezessete trabalhadores foram resgatados na manhã desta sexta-feira (02/09/2016) no Parque de Vaquejada Maria do Carmo, que funciona no município de Serrinha, no nordeste baiano, a 173 quilômetros de Salvador. Os procuradores do Ministério Público
O término da cobrança por estacionamento para os funcionários, lojistas e terceirizados de sete shoppings centers de Salvador é o objetivo das ações que cinco procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) da Bahia vão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu obter na Justiça do Trabalho o bloqueio das contas da Fazenda Renascer e mais três propriedades rurais do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda.. O pedido de bloqueio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu que a prefeitura de Feira de Santana faça uma retificação no decreto municipal que instituiu comissão de fiscalização preventiva para a micareta de 2016. O Executivo havia nomeado
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