O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou nesta sexta-feira (10/01/2014) inquérito civil para apurar o acidente que ocorreu na manhã de ontem (9) com o operário José Moreira da Costa, de 52 anos,
O recente caso de morte do trabalhador Ricardo Santos Conceição em obra contratada pela Prefeitura de Feira de Santana pode revelar grave problema de gestão pública. Ou seja, existem indícios de que em várias obras
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil e as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima por prática de trabalho análogo ao de escravos em uma
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou um termo de ajuste de conduta com a prefeitura de Feira de Santana para a implantação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente
Em audiência encerrada na tarde desta quinta-feira (21/03/2013), na 11ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife, foi acordado que a Arcos Dourados, representante da rede de lanchonetes McDonald’s no Brasil, deverá pagar R$ 7,5
Dezessete trabalhadores foram resgatados no início da noite desta sexta-feira (15/03/2013) em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Polícia Federal (PF). Eles estavam
Em reunião realizada na sede do MPF em Feira de Santana/BA na manhã desta terça-feira, 27 de novembro, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou na Justiça pedido de reintegração dos trabalhadores que foram demitidos pelo Itaú Unibanco desde março de 2011. A ação civil pública, assinada pela procuradora Margaret Matos de Carvalho,
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