O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado, 28 de janeiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) reforça as negociações junto ao novo governo para conquista
Segundo o Artigo 14 da Constituição Brasileira, o voto é secreto, pessoal e intransferível. De modo que assédio eleitoral configura crime e a pena para quem coage alguém a votar ou não em um candidato
Cinquenta jovens com histórias de vida sofridas, muitos deles vítimas de situação de violência familiar, chegam nessa quarta-feira (14/12/2022), a partir das 14h no Teatro Amélio Amorim, a um novo momento em suas curtas e
A primeira etapa do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o empresário ruralista Adelar Eloi Lutz foi cumprida nesta quarta-feira (26/10) com a publicação de vídeo de
Uma retratação pública, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil. Esses foram os termos do acordo firmado pelo
Um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio da região oeste da Bahia está sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão instaurou inquérito nessa segunda-feira (18/10/2022)
Acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia com a Vedacit do Nordeste S.A. vai garantir recursos para dois hospitais filantrópicos especializados no atendimento de casos de câncer, além de assistência médica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará nova reunião com a Volkswagen, agendada para 29 de novembro, para discutir a reparação da empresa em um caso de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e
A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a assediar empregados para direcionar o voto contra candidatos à presidência e ao governo do estado fará retratação pública e custeará campanha de
Um milhão de reais será o valor a ser pago pela Sisalândia Fios Naturais por comprar sisal produzido com o uso de trabalho análogo ao de escravos. A obrigação consta de decisão obtida pelo Ministério
Acordo judicial negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. garantirá o pagamento das rescisões de 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos em
Alojamento precário, falta de pagamento, alimentação insuficiente e péssimas condições de higiene e conforto. Esse foi o quadro encontrado por agentes públicos que investigavam denúncia de trabalho escravo em um alojamento para dois gesseiros em
Uma relação de trabalho abusiva que perdurou por mais de 12 anos foi interrompida por uma operação de combate ao trabalho escravo doméstico na pequena cidade de Santa Teresinha, no Recôncavo baiano. O caso foi
Quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão foram resgatados e o fazendeiro responsável pelo aliciamento foi preso em operação conjunta de emergência realizada na tarde de nesta terça-feira (02/08/2022) no município de Simões Filho, na
Nove termos de ajuste de conduta (TAC) foram firmados com empregadores do município de Tucano, localizado no nordeste da Bahia, para a correção de condições insalubres de trabalho no beneficiamento de couro.
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de
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