O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, no dia 6 de junho de 2022 (segunda-feira), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de
A Justiça não deverá determinar que seja retroativo, ao valor originalmente disponibilizado, o repasse de 60% do total dos recursos precatórios do Fundeb para os professores da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana…
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para obrigar a mineradora Tamisa a solicitar anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de realizar qualquer
É possível supor que o Grupo Bom Jesus Agropecuária não contava com o fato da rede de atuação de Júlio César Cavalcanti Ferreira ser tão vasta ao ponto de ele ser um dos alvos da
Síntese dos últimos fatos narrados nos capítulos recentes do Caso Faroeste sobre a disputa fundiária-jurídica entre Dias x Okamoto e outros, em situações que antecedem a deflagração da 1ª Fase da Operação Faroeste e que
A Polícia Federal deflagrou a Operação policial Skiagraphia, na manhã desta sexta-feira (20/05/2022), com o objetivo de desmantelar esquema de corrupção com indícios de atuação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos em Fortaleza/CE.
De acordo com minuta de reunião realizada na quinta-feira (28/04/2022), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, o MPF verificou indícios de irregularidades em licitação de contêineres realizada pela Prefeitura de Luís Eduardo
Tragédia humanitária em curso. Assim o procurador da República Alisson Marugal definiu a situação vivida na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta segunda-feira (25/04/2022)….
Em nota enviada ao Jornal Grande Bahia (JGB) nesta terça-feira (26/04/2022), a Procuradoria Geral do Estado (PGE Bahia) esclarece sobre a atuação em processos de compra de respiradores pelo Governo da Bahia, através da Secretaria
O governador Rui Costa reafirmou nesta terça-feira (27/04/2022) que partiu do Governo do Estado, ainda em meados de 2020, a iniciativa de determinar a rigorosa investigação sobre as possíveis irregularidades na venda de respiradores da
A Polícia Federal deflagrou hoje (26/04/2022) a operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de empresa para o fornecimento de 300
MPF, DPU cobraram a atuação do Inema, da Sema, do Incra e de demais responsáveis pelo processo de titulação terras no sul da Bahia.
Droga sairia de Salvador em avião executivo; Operação Descobrimento cumpriu 52 mandados na BA, SP e MT, e nas cidades de Lisboa e Braga, em Portugal.
TCU acredita que Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot poderiam ter usado opções mais econômicas para os deslocamentos e hospedagens da equipe. Dallagnol falou que a medida é uma “clara reação do sistema contra investigadores que
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal um pedido para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
Garantir a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a conquista do MPF e do
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