O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário, Roberto de Assis Moreira, passaram a segunda noite presos em uma cela especial da Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, Paraguai. O Ministério
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) vai pedir a suspensão da ação civil pública que os próprios promotores de Justiça da instituição propuseram contra cinco entidades que representam os policiais militares cearenses. Segundo o procurador-geral
As participações do prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), e do juiz federal da “lava jato” fluminense Marcelo Bretas em eventos no sábado (16/02/2020) levaram o Procuradoria Regional Eleitoral,
Reportagem de Regiane Oliveira publicada neste domingo no Jornal El País revela que a arte pré-histórica preservada durante séculos em uma parede na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, já não existe mais. Foi apagada —ou
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) tenta obrigar o Google a fornecer dados que, para a instituição, ajudariam a solucionar as mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam, hoje (30/01/2020), 33 pessoas em operação contra a atuação de milicianos na zona oeste do Rio de Janeiro. Chamada de
Reportagem de Martínez-Vargas, publicada nesta sexta-feira (24/01/2020) no Jornal Folha de S.Paulo, apresenta dados que levantam suspeita sobre a influência em processo judicial de falência, estabelecido a partir da relação amorosa entre a advogada da
O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta terça-feira (21/01/2020) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho,
Ninguém aqui está defendendo o senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro. Também não se está acusando-o de nada… Está-se apenas chamando a atenção para o fato de que o caso que envolve o filho
Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), incluindo Fabrício Queiroz e familiares da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, são alvos de uma operação do Ministério Público do Rio de
Em entrevista concedida à Luiz Maklouf Carvalho, publicada nesta segunda-feira (16/12/2019) no Jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio
Reportagem de Juliana Dal Piva publicada nesta sexta-feira (06/12/2019) revela que depois de quatro meses suspensa, a investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e
A Justiça do Estado de São Paulo determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado de
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro disse nesta quarta-feira (30/10/2019) que o depoimento do porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro está equivocado e que
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca lança, às 17h30 da quinta-feira (26/09/2019), no Memorial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o livro O Princípio Constitucional da Fraternidade: Seu Resgate no
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (10/09/2019) instaurar um processo administrativo disciplinar contra Diego Nardo, promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, que fez uma publicação no
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