O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso à Justiça para anular as absolvições de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira das acusações de envolvimento no assassinato
A segunda fase da “Operação Cold” cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16/12/2022), na cidade de Piatã, a 576 quilômetros da capital Salvador, contra suspeitos de atuarem em uma milícia da
Um procedimento administrativo específico para apuração de despejos de lixo nos cursos d’água situados no Lago de Pedra do Cavalo está sendo investigado pelo Ministério Público. A instauração do procedimento foi proposta em uma reunião
A cobrança de taxas para uso do estacionamento de carga e descarga no Centro de Abastecimento atende recomendação do Ministério Público. Sendo assim, a Prefeitura de Feira de Santana realizou processo licitatório para administração, controle,
A Promotoria espanhola retirou, nesta sexta-feira (28/10/2022), todas as acusações de corrupção e fraude contra o craque brasileiro Neymar e os demais réus no processo aberto por supostas irregularidades em torno da transferência do jogador
O ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro Allan Turnowski (PL) foi preso na manhã desta sexta-feira (09/09/2022) em casa, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. A informação foi confirmada pelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31/08/2022) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa para reparar danos aos cofres públicos.
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do cônsul da Alemanha, Uwe Herbert Hahn, 60 anos. Ele é acusado da morte de seu marido, o
Apenas 37% dos homicídios praticados no Brasil em 2019 – último ano com dados disponíveis – foram esclarecidos. O índice, que era de 44% em 2018, é da pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto
Em nota enviada nesta terça-feira (19/07/2022) ao Jornal Grande Bahia (JGB), sem citar diretamente nomes, a CONAMP criticou os ataques verbais e virtuais contra o Sistema Eleitoral Brasileiro que partem, principalmente, do extremista de direita…
Salvador e diversos outros municípios baianos estão sendo notificados pelos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado da Bahia (MP-BA) a adotar medidas de apoio à atividade de catadores de materiais recicláveis durante os
Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25/04/2022) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em
A Carta Magna de 1988, consagrou o advogado como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (CF, Art. 133). Na verdade, “não
O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”, registrada como sua secretária parlamentar na Câmara dos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (10/03/2022) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra devedores de impostos antes de decisão final proferida na esfera administrativa. Essa é fase em
O Ministério Público notificou o Governo Colbert Martins para que fiscalize a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 em Feira de Santana, bem como de todos os imunizantes
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
