O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) deflagraram na quinta-feira (03/02/2022) a Operação Valeta. É a terceira fase da Operação Kryptos, realizada
Nove anos depois do incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, familiares das vítimas consideram que a justiça começou a
Uma ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Polícia Civil, resultou na apreensão de 55 armas,
As chuvas das primeiras semanas de 2022 em Minas Gerais têm colocado a mineração em alerta, ao mesmo tempo em que moradores de áreas próximas às minas e às barragens voltam a temer a repetição
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa
Uma casa de alto padrão que estava sendo construída de forma irregular na localidade da Muzema, em Rio das Pedras, área dominada pela milícia, foi demolida, na manhã desta quarta-feira (22/12/2021). A ação foi comandada
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumprem na quinta-feira (16/12/2021) quatro mandados de prisão e 30 de busca e apreensão contra grupos de pessoas que se autodeclaram neonazistas. Os
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou
Tramitando há um ano e oito meses, o processo criminal que julga responsabilidades da tragédia de Brumadinho (MG) perdeu validade. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ): os cinco integrantes da sexta turma
A Justiça do Rio de Janeiro realiza nesta quarta-feira (06/10/2021), a primeira audiência do processo da morte do menino Henry Borel. Estão previstos depoimentos de 12 testemunhas de acusação. A juíza Elizabeth Machado Louro, do
A Operação Mata Atlântica em Pé chegou ao fim, após dez dias de fiscalizações em 17 estados, com o saldo de R$ 55,5 milhões de multas aplicadas. A ação foi coordenada nacionalmente pelo Ministério Público
Apontado pela Justiça como chefe de quadrilha, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) ofendeu o jornalista Gerson Camarotti, da Globo, que corretamente criticou o desprezo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua equipe de
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/09/2021) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164
A Operação Mata Atlântica em Pé, que abriu sua quarta edição nesta segunda-feira (20/09/2021), deve ampliar o número de fiscalizações e autuações usando, para isso, meios remotos, como as imagens por satélites. A iniciativa, voltada
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), no âmbito de uma investigação que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar as ações do coronel da ativa da Polícia Militar Aleksander Lacerda, além do coronel da reserva Ricardo Augusto Araújo. Os dois fizeram convocações nas
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