O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
Uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra uma técnica de enfermagem que fez falsa aplicação da vacina contra a covid-19 foi aceita segunda-feira (22/02/2021) pela Justiça. Durante atendimento em Niterói
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, hoje (4), uma operação para investigar a suspeita de que entre 2012 e 2014 empresários pagaram propina a políticos em troca da redução indevida da
Em um cenário marcado pela trama complexa do “Caso Faroeste,” Adailton Maturino dos Santos emerge como peça central, associando-se a José Valter Dias na busca por justiça pelas terras da antiga Fazenda São José, em
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021, para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do
O juiz de Direito Carlos Hamilton Bezerra Lima, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, atendendo requerimento do Ministério Público do Piauí (MPPI), decretou na segunda-feira (18/01/2021) a prisão preventiva de Adailton Maturino
O Ministério Público (MP) denunciou, nesta quarta-feira (30/12/2020), por homicídio quintuplamente qualificado, o engenheiro Paulo José Arronenzi, responsável pela morte de sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O crime foi no último
O subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, disse nesta terça-feira (23/12/2020) que a organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atuava na prefeitura
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu hoje (22/12/2020) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), realizou na manhã desta terça-feira (22/12/2020), com o apoio da Coordenadoria de
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra quatro policiais militares acusados de quatro homicídios consumados e um tentado, em janeiro deste
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi encaminhado na manhã de hoje (22/12/2020) à Delegacia Fazendária do Rio, em um carro da Polícia Civil. Ainda não há confirmação oficial sobre se Crivella foi
Seis homens apontados como líderes e “gerentes” de grupo criminoso ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras 20 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público estadual por crimes de tráfico de drogas, lavagem de
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), juntamente com todos os parlamentares do partido, protocolou, na Procuradoria-Geral da República (PRG), representação em que cobra do órgão a apuração da participação
As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que terminam na denúncia do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), sua mulher, Fernanda Bolsonaro, e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, além de mais de 14 pessoas, estimam
Em Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada na 1ª Vara da Fazenda da Capital, nesta terça-feira (10/11/2020), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins, pediu
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