O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
Luiza Souza Paes, ex-assessora do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), admitiu fazer parte do esquema de Caso das Rachadinhas. Ao Ministério Público do RJ, ela contou
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), informa que ajuizou, no dia 19 de outubro de 2020, junto ao
Nesta sexta-feira (23/10/2020), o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da São Paulo, recebeu a denúncia contra 19 integrantes da organização criminosa
A Justiça ordenou o bloqueio de bens da ex-deputada Cristiane Brasil e do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. A decisão foi tomada pelo juiz da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O pedido
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados há quatro anos. Em 2018, Bueno apresentou seu parecer na Comissão Especial que analisava a matéria, mas o texto não foi votado lá e ficou parado
Em ação conjunta, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) participou da Operação Rei do Crime deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje (30/09/2020). A ação desarticulou um braço financeiro que operava há mais de dez anos em benefício
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na
O procurador Eduardo Benones decidiu fazer uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro por ele não ter comparecido a uma acareação programada para a segunda-feira (21/09/2020) no âmbito das investigações sobre
A Polícia Civil cumpre nesta quarta-feira (16/09/2020) um mandado de busca e apreensão no escritório político do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, em Maringá (PR). A ação faz
“Atingimos a cúpula da organização criminosa, aqueles que vinham sucedendo aos que já tinham sido desarticulados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e que se encontram em presídios federais”. A afirmação foi feita pelo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria Especializada de Justiça de Investigação Penal, e a Polícia Civil do Estado, por meio da Corregedoria Geral (CGPOL), deflagraram, nesta sexta-feira
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, encaminhou ao juiz da 28ª
A ex-deputada Cristiane Brasil se entregou à polícia, no meio da tarde desta sexta-feira (11/09/2020). Segundo o Ministério Público (MP), ela se apresentou na Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Cristiane Brasil teve a prisão preventiva decretada
Segundo reportagem do Jornal O Globo, foi preso, na manhã desta sexta-feira (10/09/2020), o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. Agentes estiveram na casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca,
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