O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
Agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da Polícia Civil cumprem nesta quinta-feira (10/09/2020) 22 mandados de busca e apreensão em investigação sobre um suposto esquema de corrupção na administração
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– na União, nos Estados e municípios, mas deixa de fora parlamentares, magistrados e militares.
As investigações do Ministério Público fluminense sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro foram concluídas após quase dois anos de apuração. Segundo os investigadores, o então assessor Fabrício
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) demandando que o órgão monitore a eventual operação de transferência de recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional para evitar
Possíveis crimes de apropriação indébita, lavagem de capitais, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica praticadas pelos dirigentes das três associações ligadas à Igreja Católica em Trindade, que recebiam doações em dinheiro de fiéis, estão
Uma operação que investiga desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município de Carmópolis, em Sergipe, e empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate do coronavírus, foi deflagrada na
O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, está sendo investigado por supostamente empregar funcionários fantasmas no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, informou o Ministério Público fluminense. As investigações estão
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divergiram, nesta terça-feira (11/08/2020), sobre o prazo para a apresentação de recurso envolvendo a instância competente para investigar o suposto
Policiais do Rio de Janeiro investigados por associação a uma milícia são alvo da Operação Gogue Magogue, deflagrada nesta quinta-feira (30/07/2020) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RJ) do Ministério Público
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), alvo de uma denúncia por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta quinta-feira (23/07/2020), deixou o
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi denunciado nesta quinta-feira (23/07/2020) pelo Ministério Público de São Paulo por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido milhões
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil realizam, nesta quarta-feira (23/07/2020), uma operação que atinge o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Os agentes estão na rua para
A operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil deflagrada nesta quinta-feira (23/07/2020) contra a organização criminosa acusada de fraudes na saúde fluminense que atua na organização social
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreendeu na sexta-feira (10/07/2020) R$ 8,5 milhões em espécie, durante nova fase da Operação Mercadores do Caos, que investiga fraudes em contratos para compra de respiradores mecânicos,
A sede do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo foi alvo de buscas por parte da Polícia Civil e a Receita Federal na manhã desta sexta-feira (10/07/2020). Além disso, dois empresários ligados ao grupo,
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