Organização Internacional para as Migrações (OIM)

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) é a principal organização intergovernamental que atua no enfrentamento dos desafios relacionados a migrações humanas. Foi criada em 1951 como o Comitê/Comité Intergovernamental Provisório para o Movimento de Migrantes da Europa (CIPMME) (em inglês, Provisional Intergovernmental Committee for the Movement of Migrants from Europe, ou PICMME) para ajudar as cerca de 11 milhões de pessoas deslocadas da Europa Ocidental pela Segunda Guerra Mundial. Após reestruturações e mudanças de nome, a OIM ampliou seu escopo, indo além da logística migratória na Europa e passando a atuar globalmente, tornando-se a referência internacional em questões migratórias. Em 2016, a organização passou a integrar o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A missão da OIM é promover uma migração humanizada e ordenada, pois parte do princípio de que ela beneficia migrantes e a sociedade.[4] Para atingir seu objetivo, promove a cooperação internacional em matéria de migrações, auxilia na busca de soluções práticas para os desafios da migração, fornece assistência humanitária para migrantes, e provê serviços e aconselhamento para governos, organizações não governamentais e migrantes em todo o planeta, incluindo deslocados internos, refugiados e migrantes a trabalho.

O trabalho da OIM está estruturando em quatro grandes áreas de gestão da imigração, sendo elas: migração e desenvolvimento, facilitação da migração, regulação da migração e endereçamento da migração forçada. Há atividades transversais que incluem a promoção da lei migratória internacional, debates e orientações sobre políticas migratórias, proteção a direitos de migrantes, saúde de migrantes e a dimensão de gênero nas migrações.

Desde março de 2019, a organização conta com 173 Estados-membros e 8 países observadores.[6] Seu orçamento operacional anual é estimado em 1,5 bilhão de dólares, e seus cerca de 10 mil funcionários atuam em mais de 150 países do globo.[5]

Atualmente é dirigida pelo português António Vitorino.

História

A OIM foi criada em 1951 como o Comitê Intergovernamental Provisório para o Movimento de Migrantes da Europa (CIPMME), resultado de uma Conferência Internacional para Migração realizada em Bruxelas, de 26 de novembro a 5 de dezembro de 1951, por iniciativa da Bélgica e dos Estados Unidos.

O Comitê possuía 16 Estados-membros: Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos, França, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo, República da Alemanha (Alemanha Ocidental), Suíça, Turquia. Para ser um membro, era necessário ser um governo democrático com demonstrado interesse no princípio de liberdade de movimento de pessoas, o que excluía países comunistas.[8]

A CIPMME obteve mandato para ajudar os governos europeus a identificar países para reassentar as cerca de 11 milhões de pessoas deslocadas da Europa Ocidental pela Segunda Guerra Mundial. Assim, providenciou o transporte de quase um milhão de migrantes durante os anos 1950.

Em 1952, o CIPMME se mudou de nome para Comitê Intergovernamental para a Migração Europeia (CIME) (em inglês, Intergovernmental Committee for European Migration, ou ICEM) e teve sua Constituição adotada em 19 de outubro de 1953, entrando em vigor em 30 de novembro de 1954.[8] Ao longo dos anos 50, o CIME organizou o processamento e a emigração de mais de 406.000 refugiados, deslocados internos e migrantes econômicos da Europa para outros países.

No ano de 1980, o Conselho do CIME renomeou o nome da organização para Comitê Intergovernamental para a Migração (ICM) como um reconhecimento de seu papel global. Na mesma época, havia uma crise de refugiados da Indochina.

Em 1989, a ICM se torna a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com a emenda e ratificação de sua Constituição de 1953.

Em 19 de setembro de 2016, a OIM se integra no sistema das Nações Unidas como Agência Relacionada.

OIM NO BRASIL

Estabelecida em 1951, a OIM, Agência da ONU para as Migrações, é o principal organismo intergovernamental no campo da migração e trabalha em estreita colaboração com parceiros governamentais, intergovernamentais e não-governamentais.

Contando com 175 estados-membros, 8 estados observadores e escritórios em mais de 100 países, a OIM dedica-se a promover uma migração segura, ordenada e digna para o benefício de todos. Isso é feito fornecendo serviços e consultoria para governos e migrantes.

A OIM no Brasil:

2004. Brasil aprova a Constituição da OIM (Decreto 8.101)
2010. Assinado o Acordo de Sede entre o Governo Brasileiro e a OIM
2015. Promulgação do Acordo de Sede (Decreto 8.503)
2016. Abertura do escritório no país
2017. Nomeação do Chefe de Missão
A OIM tem sua sede no País em Brasília e está presente em outras 11 cidades: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Pacaraima, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

No total, mais de 200 funcionários compõem a equipe nacional.