A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício da advocacia em todo o território nacional. Criada em 1930, a OAB é essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, promovendo a ética e a eficiência no exercício profissional, além de atuar como porta-voz dos interesses da classe advocatícia e da sociedade.
A OAB desempenha um papel crucial na proteção das prerrogativas dos advogados, assegurando sua independência no exercício da profissão e contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais. Além disso, a entidade organiza o Exame de Ordem, que é obrigatório para a habilitação de novos profissionais, garantindo um alto padrão de qualificação técnica na área jurídica.
Entre suas principais funções estão:
Com sede em Brasília e seccionais em todos os estados, a OAB representa mais de 1 milhão de advogados. Sua atuação vai além do âmbito corporativo, influenciando debates políticos, jurídicos e sociais no Brasil. A entidade reafirma seu compromisso de ser um elo entre a advocacia e a cidadania, fortalecendo a justiça e a democracia.
Em nota encaminha nesta segunda-feira (30/10/2017) ao Jornal Grande Bahia, a Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da Ordem dos Advogados da Bahia critica a decisão judicial que vetou apresentação da peça teatral
Milhares de advogados, estudantes e juristas de todo o estado são esperados para a VI Conferência Estadual da Advocacia, maior evento jurídico baiano, que acontece entre 16 e 18 de outubro de 2017, no Sheraton
A tecnologia se instaurou nas profissões modernas de forma vertiginosa e irreversível. De um simples e-mail enviado a uma busca virtual, as plataformas digitais aceleraram etapas na produção do trabalho e alteraram a forma do
A posse do advogado baiano, André Godinho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está marcada para terça-feira (12/09/2017), em Brasília. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de agosto de
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (23/08/2017) mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Reportagem veiculada na terça-feira (08/08/2017) pela TV Subaé relata ineficiência na atuação do Poder Judiciário Estadual na Comarca de Feira de Santana e em outras sete comarcas da região. Segundo a reportagem, a ineficiência é
A edição de segunda-feira (07/08/2017) do Diário Oficial da União (DOU) registra nomeação de André Luis Guimarães Godinho como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga decorrente do término do mandato de Luiz
O Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) realiza, nesta sexta-feira (18/08/2017), às 18 horas, na sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, seminário em homenagem aos 120
Somente no Brasil, são 1.240 cursos superiores de Direito. Esse número supera a soma total de faculdades de Direito no mundo todo, que chega a 1.100 cursos. Os dados divulgados pela Ordem dos Advogados do
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que
Estão abertas as inscrições para o Encontro Nordeste da Advocacia Pública, que acontece entre os dias 02 a 04 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco –
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/07/2017), a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de André Luis Guimarães Godinho. O indicado obteve 63 votos favoráveis, 2 contrários
Mais cinco pessoas foram condenadas por envolvimento com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Todos são advogados e integravam a célula jurídica da facção, conforme divulgou o Ministério Público (MP) do Estado de
O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em sessão ordinária, manifesta sua indignação diante das notícias de que o Poder Legislativo pretende instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar
A Constituição brasileira de 1988 colocou as duas funções exercidas, pelos membros do Ministério Público e pelos advogados, em igualdade de condições, ao denominar o capítulo a elas dedicado de “Funções essenciais à Justiça”. Houve
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou à Câmara dos Deputados, na semana passada, o segundo pedido de impeachment do presidente Michel Temer em menos de um ano e meio. É um
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