A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício da advocacia em todo o território nacional. Criada em 1930, a OAB é essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, promovendo a ética e a eficiência no exercício profissional, além de atuar como porta-voz dos interesses da classe advocatícia e da sociedade.
A OAB desempenha um papel crucial na proteção das prerrogativas dos advogados, assegurando sua independência no exercício da profissão e contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais. Além disso, a entidade organiza o Exame de Ordem, que é obrigatório para a habilitação de novos profissionais, garantindo um alto padrão de qualificação técnica na área jurídica.
Entre suas principais funções estão:
Com sede em Brasília e seccionais em todos os estados, a OAB representa mais de 1 milhão de advogados. Sua atuação vai além do âmbito corporativo, influenciando debates políticos, jurídicos e sociais no Brasil. A entidade reafirma seu compromisso de ser um elo entre a advocacia e a cidadania, fortalecendo a justiça e a democracia.
Ao confirmar, em dois pronunciamentos e em uma entrevista, o teor das perguntas e das respostas essenciais de seu diálogo com o dono da Friboi, Joesley Batista, o presidente Michel Temer tornou superada a questão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na quinta-feira (25/05/2017) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou
O advogado e professor Leandro Gesteira estranhou as recentes declarações do presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, que apontou como fato positivo para o equilíbrio das finanças da entidade o fato de negativar junto aos
Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados
Setores da magistratura baiana prestaram solidariedade à juíza Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decorrência da ação movida pela OAB Bahia, questionando decisão da magistrada que
A OAB da Bahia comemora, nesta quarta-feira (19/04/2017), a partir das 19h, em solenidade no Sheraton Hotel da Bahia, em Salvador, 85 anos de fundação, completos no último dia 11 de abril. Além do presidente
Com 28 votos, o advogado baiano André Luis Guimarães Godinho foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para representar a entidade em uma das cadeiras do Conselho Nacional de Justiça
Este é, talvez, o deseja de boa parte dos advogados da Bahia. A OAB/Bahia unificada teria mais força e coragem para lutar pelos reais interesses dos advogados do Estado, sob todos os ângulos: especialmente pela
Através do Ofício nº 15/2017 encaminhado no dia 2 de fevereiro de 2017 ao magistrado Paulo Chenaud, Coordenador do Sistema dos Juizados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi requerido pela Subseção Feira de
Através do Ofício nº 14/2017, encaminhado no dia 2 de fevereiro de 2017, a Subseção Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente Marcus Carvalhal, requereu do Tribunal de Justiça
Ministério Público, OAB e grupos políticos querem que as 77 delações de executivos da construtora Odebrecht sejam divulgadas. As revelações atingem ministros do governo e partidos. A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Os rumos e os valores da democracia no Brasil foram debatidos e questionados em 2016 de um modo como não acontecia desde a década de 1980. Naquela época, o motivo era a retomada democrática. Agora,
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse na segunda-feira (02/01/2017), após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público
Em sessão do Conselho Pleno realizada na manhã desta sexta-feira (16/09/2016), a OAB da Bahia decidiu, por 26 votos a 16, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 9.066/2016, que proíbe o serviço do Uber em Salvador.
A seccional baiana da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) anunciou hoje (28/07/2016) que a data do exame para os candidatos de Salvador está definida para o dia 14 de agosto. A decisão foi tomada
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente interino, Michel Temer, e disse que poderá avaliar o uso
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