A proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (03/09/2020) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição
A reforma administrativa apresentada hoje (03/09/2020) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre
Os parlamentares que participaram da sessão solene de promulgação da emenda que adia as eleições municipais para novembro de 2020 ressaltaram que a nova data vai permitir maior participação popular em todas as fases do
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23/06/2020), a proposta determina que os
O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro de 2020, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para
O Congresso Nacional promulgou na tarde de hoje (07/05/2020) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/20), que trata do Orçamento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/05/2020), em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Foram 477 votos a 1. A versão aprovada pelo Senado já
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (04/05/2020), em primeiro turno, o substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, chamada PEC do Orçamento de Guerra. Neste momento, parlamentares analisam propostas de modificações
O Senado aprovou no início da tarde de hoje (17/04/2020) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários. Em
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou nesta quarta-feira (11/03/2020) reunião extraordinária para debate e votação dos projetos de lei do Congresso Nacional ( (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo
Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (10/03/2020) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício
Em sessão realizada n a terça-feira (02/12/2014), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida originária
Em pronunciamento nesta terça-feira (21/09/2010), a senadora Selma Elias (PMDB-SC) pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Sem carga horária definida em lei, o trabalho de juízes e integrantes do Ministério Público é desenvolvido em jornadas extenuantes que não raro se prolongam pela vida doméstica, fins de semana e feriados. Com esse
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que cria a carreira de procurador municipal, vai dar mais garantias a prefeitos e gestores na aplicação de recursos públicos,
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