Piso Salarial do Magistério

O piso salarial do magistério é a remuneração mínima que docentes da educação básica pública brasileira devem receber por uma jornada de até 40 h semanais, instituída pela Lei nº 11.738/2008 para assegurar valorização profissional e reduzir desigualdades regionais. O valor é atualizado anualmente com base no Fundeb. Debates recentes giram em torno de reajustes, fórmulas de cálculo e sua efetiva aplicação por estados e municípios diante da inflação.