Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes fundamentais de um Estado, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Sua principal função é administrar a justiça, garantindo a aplicação das leis, a solução de conflitos e a proteção dos direitos e liberdades individuais. Esse poder tem a responsabilidade de interpretar as leis, resolver disputas legais e assegurar a conformidade de todas as ações governamentais com a Constituição.

Principais características e funções do Poder Judiciário:

  1. Interpretação da Lei: O Judiciário é responsável por interpretar as leis existentes, garantindo que sua aplicação seja consistente com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
  2. Administração da Justiça: O Judiciário atua como árbitro em disputas legais, garantindo que as decisões sejam justas e equitativas. Isso inclui processos criminais e civis.
  3. Controle de Constitucionalidade: Cabe ao Judiciário verificar a constitucionalidade das leis, garantindo que elas estejam de acordo com a Constituição do país. Esse processo muitas vezes envolve a revisão de leis e atos do Poder Executivo e Legislativo.
  4. Garantia dos Direitos Individuais: O Judiciário desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e liberdades individuais, assegurando que todas as pessoas sejam tratadas com justiça e igualdade perante a lei.
  5. Independência e Imparcialidade: Para garantir sua eficácia, o Poder Judiciário deve ser independente e imparcial, não sujeito a pressões externas ou influências indevidas.
  6. Segurança Jurídica: A atuação do Judiciário promove a segurança jurídica, garantindo que as regras do jogo sejam claras e previsíveis, permitindo que os cidadãos saibam como serão tratados em situações legais específicas.
  7. Processo de Revisão: O Judiciário serve como um mecanismo de revisão das decisões dos outros poderes, corrigindo possíveis abusos de poder ou violações legais.

A estrutura do Poder Judiciário varia de país para país, mas geralmente inclui tribunais de diferentes instâncias, desde os tribunais locais até os tribunais superiores, como cortes constitucionais e supremas cortes. O objetivo central é garantir que a justiça seja acessível, imparcial e eficaz para todos os cidadãos.

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e Deltan Dallagnol procurador da República. Reportagens do The Intercept evidenciam conluio entre o então juiz Sérgio Moro e o membro do MPF, com a finalidade de corromper a República e alcançar objetivos pessoais de Poder.
Brasil

The Intercept publica 5º reportagem sobre indício de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol; Evidência sobre cooperação entre membro do Poder Judiciário e do MPF comprova corrupção

Dando sequência a série de reportagens reunidas sob o título ‘As mensagens secretas da Lava Jato’, o The Intercept Brasil publica conjunto de troca de mensagens estabelecidas, no período de 16 de outubro de 2015

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro. “A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras", diz Sérgio Moro em 2016. "Sobre supostas mensagens que me envolveram publicadas pelo site The Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo. ", diz Sérgio Moro em 2019.
Brasil

Presidente da OAB é recebido pelo senador Davi Alcolumbre e defende afastamento do ministro Sérgio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol por envolvimento nas ‘mensagens secretas da Lava Jato’

Em visita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (12/06/2019), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu mais uma vez o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol

Reportagens do The Intercept revelam possível conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Caso Lava Jato, no processamento e julgamento de ações judiciais referentes ao Caso Lava Jato.
Brasil

“Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, diz ministro do STF Gilmar Mendes ao se referir a possível relação ilegal estabelecida entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do MPF encarregados do Caso Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou hoje (11/06/2019), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que

Jandira Feghali (PCdoB), deputada federal, diz que os parlamentares pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro.
Brasil

Oposição anuncia obstrução total na Câmara do Deputados; Base aliada divulga manifesto em apoio a procuradores da República e o ministro Sérgio Moro; Indício de corrupção atinge Poder Judiciário e MPF

Líderes de partidos de oposição (PT, Psol e PCdoB) anunciaram nesta segunda-feira (10/06/2019) obstrução total nas votações da Câmara dos Deputados, após a divulgação de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública,

Renan Calheiros (MDB-AL), senador da República.
Brasil

Senadores comentam vazamento de mensagens entre Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa do Caso Lava Jato; Reportagens levantam tese do conluio entre membro do Poder Judiciário e membros do MPF

A publicação de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato foi comentada por diversos senadores nesta segunda-feira (10/06/2019) em pronunciamentos no Plenário ou pelas redes sociais. Primeiro

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, tem conveniente lapso de memória durante entrevista coletiva, ao abordar troca de mensagens com membros da força-tarefa do Caso Lava Jato.
Brasil

Em Manaus, ministro Sérgio Moro nega orientação à membros da força-tarefa do Caso Lava Jato e diz que tem lapso de memória com relação ao conteúdo das mensagens publicadas pelo The Intercept

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (10/06/2019), em Manaus, que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para

Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.