O Poder Judiciário é um dos três poderes fundamentais de um Estado, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Sua principal função é administrar a justiça, garantindo a aplicação das leis, a solução de conflitos e a proteção dos direitos e liberdades individuais. Esse poder tem a responsabilidade de interpretar as leis, resolver disputas legais e assegurar a conformidade de todas as ações governamentais com a Constituição.
Principais características e funções do Poder Judiciário:
A estrutura do Poder Judiciário varia de país para país, mas geralmente inclui tribunais de diferentes instâncias, desde os tribunais locais até os tribunais superiores, como cortes constitucionais e supremas cortes. O objetivo central é garantir que a justiça seja acessível, imparcial e eficaz para todos os cidadãos.
As homenagens foram criadas para despertar a sensibilidade humana em razão de acontecimentos ocorridos durante a vida do homenageado, que, de tão importante, precisa ser registrada em manifestação de justa gratidão. Esse subjetivismo de estima
Dando continuidade a orientação do juiz da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana Claudio Santos Pantoja Sobrinho, a Polícia Militar (PM) realizou, na manhã de hoje (02/09/2016), apreensão de mais seis carros de som,
Desmembradores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participaram da solenidade de posse da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e do vice-presidente, Humberto Martins. A posse ocorreu hoje (01/09/2016),
“O aumento do número de processos decorre da maior conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e da crença no Poder Judiciário como instância de resolução de conflitos. Assim, afirmo, com plena convicção, que o
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana-BA (“ACEFS”), a TIM e outras empresas com estabelecimento comercial em Feira de Santana-BA, sustentando, em síntese, que
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, defendeu mudanças na legislação trabalhista para dar mais segurança ao trabalhador. De acordo com o jurista, o protagonismo da Justiça do Trabalho é importante
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da
O juiz eleitoral da Comarca de Feira de Santana Claudio Santos Pantoja Sobrinho discorreu sobre aspectos da legislação, destacando que partidos e candidatos devem observar o que determina o ordenamento, sobre a distância mínima que
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu à declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre supostas vantagens concedidas as integrantes do Judiciário. Em entrevista na terça-feira (23/08/2016), Mendes criticou vazamentos de
Em nota, divulgada hoje (24/08/2016), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), criticou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Qualificando como “manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário”.
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (22/08/2016), o afastamento de Joaquim Mendes de Sousa Júnior e Maria Tânia Ribeiro Sousa dos cargos de prefeito e vice-prefeita de Caatiba (BA) após ação de improbidade por fraude
Um pastor da Igreja Pentecostal de Feira de Santana, cuja influência abrange membros da região dos bairros Fraternidade, Tomba e Panorama foi representado na Justiça Eleitoral por indício capatção ilicíta de sufrágio. Segundo a fonte
Ao tratar da análise das relações de consumo no Superior Tribunal de Justiça, retomo minha participação na Coluna Direito Civil Atual, que tenho a honra de ser um dos coordenadores, ao lado dos ministros Luís
A primeira das sete liminares pedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a cobrança de estacionamento para pessoas que trabalham em shopping centers saiu na noite de ontem (09/08/2016). Ela determina que dentro de
A imparcialidade é a mais importante virtude de um juiz. Entre um juiz culto e parcial e outro juiz, de poucas luzes porém imparcial, melhor será para o povo o juiz imparcial, ainda que portador
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o prefeito afastado da cidade
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