A Assembleia Legislativa da Bahia ainda não foi oficialmente notificada da decisão liminar que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (28/01/2020), o parecer do deputado Vitor Bonfim (PL) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2020, de
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva negou pedido liminar requerido pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) contra a tramitação da proposta de Reforma da Previdência dos servidores estaduais da
Nesta terça-feira (28/01/2020), às 9h, servidores públicos de todo o Estado voltarão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para reforçar as mobilizações iniciadas no início deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)159/2020,
Em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (27/01/2020), o governador Rui Costa falou sobre a PEC da Previdência, que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pode ser votada esta semana.
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu inquérito civil para apurar supostas “indevidas interferências” que teriam sido cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Saúde,
Representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), juntamente com outras entidades representativas da categoria, se reunirão com a Secretária de
Reunidos nesta quarta-feira (08/01/2020), na sede da APLB-Sindicato, as direções de mais de 30 entidades de servidores públicos do Estado, entre os quais o Sindsefaz e a Fetrab, definiram realizar nova manifestação na segunda (13),
O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira (08/01/2020) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (17/12/2019) o requerimento de prioridade formulado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), para a PEC 158, que modifica as regras da previdência social
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19/11/2019) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7
O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (12/11/2019) sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19. Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (06/11/2019), por 307 votos a 131, o recurso contra o envio imediato ao Senado do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do
Dificilmente a Câmara votará alguma proposta com grande impacto ou repercussão econômica até o fim do ano, avaliou o deputado e vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial da Casa responsável
A criminosa e desonesta proposta encetada pelo governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social), de acordo com alguns especialistas do ramo, não pode nem deve ser considerado como uma “reforma”. Uma vez que o
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