De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de maio, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o novo arcabouço fiscal, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, confere maior flexibilidade ao Teto de Gastos, porém
O governador Jerônimo Rodrigues e outros representantes dos estados do Brasil, além do Distrito Federal, se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (24/05/2023) para discutir a reforma tributária e outros assuntos. A 14ª reunião do Fórum
O líder do governo, deputado José Guimarães, destacou que o projeto do arcabouço fiscal foi amplamente negociado e promoverá o crescimento econômico e o controle dos gastos. Ele ressaltou que a proposta busca garantir a
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União, que visa substituir o atual teto de gastos. O parecer do relator, deputado Claudio Cajado, foi aprovado por uma
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou um relatório preliminar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, que substituirá o atual regime de teto de gastos. O relatório mantém os
O deputado Cláudio Cajado, relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), afirmou que se considera independente de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o deputado Claudio Cajado será o relator do projeto de lei complementar que vai substituir o regime de teto de gastos em vigor desde 2016.
O Governo Lula 3 estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), boa parte desse total – R$
O Governo Lula 3 apresentou uma proposta de nova regra fiscal ao Congresso Nacional que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, visando garantir a sustentabilidade da trajetória da dívida pública. A proposta prevê
A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12/12/2022) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela
O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou nesta terça-feira (06/12/2022) o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes
O Sindsefaz promoveu nesta sexta-feira (12/08/2022), no Hotel Fiesta, em Salvador, o seminário ‘O projeto de reconstrução do Brasil’. O evento contou com vários economistas importantes do país e reuniu 400 pessoas. Todos os palestrantes
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário, se combinada ao projeto de lei do extrateto (PL 2.721/2021), “fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos”, afirmou o
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil estão entre os projetos prioritários da Casa neste ano. Segundo ele, mesmo em ano
Por unanimidade, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/02/2022) a proposta (PEC 32/21) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros do Supremo
O Dia do Servidor Público é comemorado nesta quinta-feira (28/10/2021), mas ao invés de alegria, a categoria vive a angústia e o temor da aprovação da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa. Mesmo com
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