Setor Imobiliário

Vista da cidade de Salvador.
Brasil

Lei que regulamenta o distrato imobiliário é publicada no DOU

A lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada na sexta-feira (28/12/2018) no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, a Lei 13.786/2018 trata dos direitos e deveres das partes

Em 2017 apenas 397 dos municípios tinham programa habitacional.
Brasil

IBGE: apenas 39,7% dos municípios tinham plano de habitação em 2017

Dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 70% tinham em 2017 algum tipo de estrutura responsável pelas políticas de moradia. No entanto, apenas 39,7% tinham um Plano Municipal de Habitação, uma exigência para que as cidades

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