O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346, que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses. A norma, originada da
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/05/2022) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito
Uma Reunião entre o major Alan Araujo, diretor do presídio de Feira de Santana; o presidente da OAB Subseção Feira, Raphael Pitombo, e o advogado Daniel Victor, vice-presidente da comissão de Direito Criminal aconteceu na
O avanço da imunização da população carcerária contra a Covid-19 e a redução do número de casos e de óbitos causados pelo novo coronavírus motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizar o
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) recebeu a visita institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira (21/03/2022), para tratar sobre possíveis soluções para a crise constatada no sistema prisional baiano, que gerou rebelião
Diante da paralisação de 96 horas anunciada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), iniciando às 8 horas desta terça-feira (15/03/2022) e finalizando às 8 horas de sábado (19/03), e dos decorrentes
Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais do país e de assistência aos
O Departamento do Penitenciário Nacional (DEPEN) suspendeu por 30 dias, a contar desta quinta-feira (23/04/2020), as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas penitenciárias
Deputados criticaram nesta quarta-feira (24/04/2019), em audiência pública, a demora do governo federal em liberar dados e informações técnicas que justifiquem a necessidade da reforma da Previdência (PEC 6/19) e expliquem a anunciada economia de
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta segunda-feira (25/03/2019) que entrará com uma ação pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília. Segundo ele, a presença de lideranças criminosas, como o Marco Willians
O Brasil está envelhecendo rapidamente. Em anos recentes, a população de idosos está ganhando participação cada vez mais significativa em relação aos mais jovens. Embora a expectativa de vida tenha aumentado nas últimas décadas, a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam
Vistorias feitas em 12 unidades prisionais do Ceará permitiram a apreensão de 245 itens ilícitos que estavam de posse dos detentos. A maioria dos objetos são celulares (127). Também foram apreendidas 42 armas artesanais, chamadas
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