O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo vinculado ao Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Responsável por julgar contas de gestores e promover auditorias, o TCU atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção e à má utilização do patrimônio público.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31/10/2017), rejeitou as contas das prefeituras de Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã e Rio Real, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo
O ex-prefeito de Iraquara Landualdo Barros de Freitas Júnior foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25/10/2017), por irregularidades na contratação de 90 profissionais da área
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/10/2017), rejeitou as prestações de contas das prefeituras de Antas, Cafarnaum e Lençóis, todas relativas ao exercício de 2016. As contas são da responsabilidade dos
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19/10/2017), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de São Felipe, Francisco Andrade Ferreira, para que se apure o cometimento
Na sessão desta quarta-feira (18/10/2017), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (17/10/2017), rejeitou as contas do ex-prefeito Domingos Nafitel Ramos Oliveira, do município de São Domingos, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo
Na sessão desta terça-feira (17/10/2017), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Filadélfia Antônio Barbosa dos Santos Júnior, para que seja apurada a
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11/10/2017) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram
O Tribunal de Contas dos Municípios deu início nesta terça-feira (26/09/2017) ao julgamento das contas das prefeituras municipais referentes a 2016. A primeira a ser analisada foi a do município de Nordestina, situado na região
O ex-prefeito do município de Rio Real, Orlando Brito de Almeida, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que seja apurada sua responsabilidade na prática de atos que caracterizam improbidade administrativa, praticados ao longo de
O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo (Furão), terá que devolver aos cofres do município, nada menos que R$ 235 mil. Este foi o valor que ele pagou, antecipadamente, em março do
Com o propósito de fortalecer a gestão pública e o controle social, representantes da sociedade civil organizada, de órgãos de controle e de conselhos municipais participaram, terça-feira (23/08/2017), do primeiro dia do IV Ciclo de
Com a presença de mais de 500 participantes que lotaram o auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o lançamento do programa “Educação é da nossa conta” marcou, nesta segunda-feira (21/08/2017), o aniversário de
Com o objetivo de solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) um olhar diferenciado sobre o calculo do índice de gasto com pessoal, contabilizado no julgamento das contas dos municípios, prefeitos de diversas regiões
O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu na sessão desta terça-feira (08/08/2017), por unanimidade de votos dos conselheiros – por sugestão do Ministério Público de Contas -, proibir a Prefeitura de Araçás de
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