O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo vinculado ao Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Responsável por julgar contas de gestores e promover auditorias, o TCU atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção e à má utilização do patrimônio público.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje um requerimento para pedir acesso à cópia so relatório enviado pelo Ministério Público ao
A presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (22/07/2015) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês
O ex-superintendente de Administração e Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcos Vinicius de Barros Presídio, tomou posse, na tarde desta segunda-feira (30/03/2015), como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras modifique a forma de contratar obras e serviços de engenharia. Entre as mudanças propostas estão a exigência de fundamentação técnica para os preços apresentados
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) lamentou o falecimento do amigo e colega de partido José Eduardo Vieira Ribeiro (Zezéu Ribeiro), que faleceu na quarta-feira (25/02/2015), no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde estava internado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) regulamentou sua participação na fiscalização dos acordos de leniência que venham a ser celebrados no âmbito federal. Para tanto, foi editada instrução normativa, aprovada nesta quarta (11/02/2015) em sessão
Parlamentares baianos aprovaram, nesta terça-feira (04/11/2014), o projeto de lei Nº 20.782/2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento de R$ 242,8 milhões em quatro contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os ministros querem que a Petrobras e as
Bruno Dantas Nascimento foi aprovado como ministro do TCU após votação no Congresso Nacional. Advogado e consultor legislativo do Senado, possui ampla formação acadêmica e experiência em conselhos judiciais e administrativos. Ele substitui Valmir Campello
Na sessão plenária desta terça-feira (04/02/2014), o líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban criticou a postura do governador Jaques Wagner que, em tom de despedida, visitou a Casa Legislativa ontem. O parlamentar
O Tribunal de Contas dos Municípios deliberou sobre uma Auditoria Especial que investigou o uso legal da Transferência do Direito de Construir (Transcon) no município de Salvador. A auditoria identificou irregularidades na Superintendência de Controle
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quarta-feira (25/09/2013) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as
Na sessão desta quarta-feira (26/06/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu parecer pela rejeição da tomada de contas da Câmara Municipal de Cansanção, referentes ao exercício de 2008, de responsabilidade de Frederico Macedo Reis.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/06/2013), considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos Gramacho, em face de supostas irregularidades decorrentes da
Na sessão desta terça-feira (04/06/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição da prestação de contas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador – SUCOM, correspondente
Nesta quarta-feira (22/05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Marcionílio Souza, relativas ao exercício de 2008, sob administração de Marinaldo Muniz Barreto (período de 01/01/2008 a 07/09/2008) e Jilvério
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