O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo vinculado ao Congresso Nacional, cuja principal função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais no Brasil. Responsável por julgar contas de gestores e promover auditorias, o TCU atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção e à má utilização do patrimônio público.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que os partidos de oposição se organizaram para pedir a abertura de inquérito na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Tribunal de Contas da União
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa e Silva foi afastado de suas funções após ter produzido um relatório com análises que levaram o presidente Jair Bolsonaro a divulgar notícia
O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas (PSDB-DF), e o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobraram do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez do órgão nas fiscalizações de
O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou aos auditores jurídicos e de controle externo do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) o exercício de funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição Federal. Entre as
O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu nesta quarta-feira (14/04/2021) a ex-presidente Dilma Rousseff no caso da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, que acabou causando um prejuízo milionário. À época da aquisição,
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30/03/2021) manter a decisão que suspendeu sanção aplicada contra construtoras que participaram das obras da Usina Termonuclear de Angra 3. As empresas foram declaradas
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para os dias 7 e 8 de abril de 2021, a partir das 9 horas, a
O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um relatório de fiscalização de obras públicas de 2020. O documento foi apresentado em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, e aponta
O sub-procurador do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu nesta sexta (19/03/2021) que o Tribunal de Contas da União (TCU) afaste o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da
Reportagem do site Consultor Jurídico (ConJur) e de Nathan Lopes do UOL revela que a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou o acesso do Tribunal de Contas da União às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da autoapelidada operação “lava jato”. A decisão foi
Em sua segunda sessão ordinária de 2021, realizada nesta quarta-feira (10/02/2021), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, imputou débitos
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, enviou ofício nesta terça-feira (09/02/2021) ao ministro Bruno Dantas solicitando a suspensão de “qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal,
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas realizou uma representação pedindo à presidente da corte, ministra Ana Arraes, para que a corte seja autorizada a apurar a “a ocorrência de supostas irregularidades nos atos
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram nessa terça-feira (26) representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra Presidência da República a respeito dos
Não há qualquer irregularidade referente à prestação de contas em nome da professora Anaci Bispo Paim, secretária municipal de Educação da Feira de Santana, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
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