Setor de Trânsito

A comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação vale para as categorias C, D e E.
Sistema Judicial

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira

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