De acordo com informações do TudoCelular, os Correios passarão a cobrar uma taxa fixa de R$ 15 em todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil por via marítima ou aérea. Até agora, essa cobrança
Com a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (22/08/2018), de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido, o Ministério
A área da saúde tem conquistado cada vez mais o seu lugar no âmbito jurídico mas, infelizmente, por caminhos nada positivos. Tendem a ser, pelo cenário exterior, diversos os problemas que uma clínica médica e/ou
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15/08/2018) quatro mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em Campinas e São Paulo. A ação faz parte da segunda fase da operação
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da
O governador Rui Costa e outros 23 governadores ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe com os estados e o Distrito Federal
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. No Diário Oficial de hoje (31/07/2018), há uma mensagem
Um estudo feito em conjunto pelo SINDSEFAZ e o DIEESE sobre a carga tributária do Estado da Bahia revela uma queda na arrecadação, entre 2015 e 2017, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS
Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10/07/2018) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno
O prazo para o pagamento em conta única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 20% no valor devido, foi adiado pela Prefeitura de Feira de Santana até o dia 31 de
As renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros. Quem garante é o consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo César Lima. “Os
A arrecadação do Estado da Bahia, no primeiro quadrimestre de 2018, cresceu 8,06% em relação ao mesmo período de 2017, mas é certo que esse desempenho não se repetirá entre os meses de maio e
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o
Cerca de 210 fazendários debateram em seminário, na sexta-feira (25/05/2018), no Othon Palace Hotel, a proposta de reforma tributária solidária e o uso de precatórios no pagamento de débitos da dívida ativa do estado. A
O Governo Rui Costa esclarece que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada
Os contribuintes feirenses têm até o final da tarde desta quinta-feira (24/05/2018), para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2018, em cota única e com desconto de 20%. Neste
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