A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Maria do Socorro Barreto Santiago, através de decreto, concedeu aposentadoria voluntária à servidora Maria Regina Martinelli Braga Valente, com rendimento mensal de R$ 46.991,67. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário da Bahia, de quarta-feira (15/06/2016).
Maria Braga Valente é analista de sistemas e tinha vencimento salarial básico de R$ 8.544,21. Aposentada, a ex-servidora do Tribunal passa a ter renda anual no valor de R$ 563.904,04.
Confira o texto do ‘Decreto Judiciário’
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2015/51042,
RESOLVE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA REGINA MARTINELLI BRAGA VALENTE, cadastro n° 500.493-4, Analista de Sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia, classe C, nível 30, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, e com proventos integrais de R$ 46.991,67 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), composto de Vencimento Básico – R$ 8.544,21; Abono Permanente (Lei n° 7.885/2001) – R$ 98,91; Estabilidade – R$ 1.614,61; Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n° 7.885/2001) – R$ 887,09; Reposição do Art. 39 CF – R$ 6.760,85; Vantagem Art. 263 – R$ 8.710,53; Vantagem Pessoal AFI – Símbolo – R$ 17.555,89; e 33,00% de ATS – R$ 2.819,58.
O estorno referente ao limite constitucional deverá ser devidamente observado quando da implantação dos proventos.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 2016.
Desembargador Maria do Socorro Barreto Santiago
Presidente
*Fonte: Diário n. 1687 de 15 de Junho de 2016 CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO > PRESIDÊNCIA > GABINETE
