Na terça-feira (18/12/2018), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Pityocampa, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos na área da Saúde. O foco das investigações recai sobre a Cooperativa de Trabalho Ltda. (Coofesaúde), responsável pelo fornecimento de trabalhadores terceirizados ao Município de Feira de Santana.
As apurações demonstram que a cooperativa era contratada pela Prefeitura desde 2009, em contratos que se mantiveram por quase uma década. Uma auditoria realizada em 2017 identificou falhas estruturais nos processos de licitação, incluindo ausência de projetos básicos, vícios nas cotações de preços, cláusulas restritivas e direcionamento de editais, favorecendo sistematicamente a Coofesaúde.
Além dos vícios formais, a investigação revelou falta de controle na execução dos contratos. A Prefeitura autorizava pagamentos sem comprovação dos serviços prestados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento por inclusão de custos fictícios ou superestimados nas planilhas de preços. Apenas no período entre 2016 e 2017, os prejuízos em Feira de Santana foram estimados em R$ 24 milhões, valor que pode ser ampliado, considerando a extensão temporal e territorial dos contratos.
Segundo a CGU, os recursos desviados eram apropriados por meio de transferências para empresas de fachada, utilizadas como intermediárias, e por saques vultosos em espécie realizados por pessoas físicas vinculadas ao grupo. Como a cooperativa atuava em outros municípios da Bahia, a estimativa é de que o total de valores desviados nos últimos três anos ultrapasse R$ 100 milhões, configurando um esquema de corrupção sistêmica.
Avanço da investigação para o núcleo político
Durante coletiva de imprensa, os promotores Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira e Tiago de Almeida Quadros destacaram que a investigação já obteve elementos suficientes sobre os núcleos operacional e financeiro e que a próxima etapa deve alcançar o núcleo político, envolvendo gestores públicos e prefeitos que viabilizaram ou se beneficiaram dos contratos.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, reforçou que o caso não se limita a práticas isoladas, mas integra uma rede institucionalizada de corrupção, com ramificações em diferentes níveis da administração pública.
Ação policial e medidas judiciais
A deflagração da Operação mobilizou 183 agentes públicos, entre auditores, promotores e policiais. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária e adotadas medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal e o bloqueio e sequestro de bens dos principais investigados.
O balanço da operação incluiu a apreensão de dinheiro em moeda nacional e estrangeira, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, além de armas e munições. A diversidade e o volume dos bens evidenciam o enriquecimento ilícito expressivo dos envolvidos, incompatível com a atividade de uma cooperativa voltada ao setor público.
Repercussão e resposta política
Em nota ao Jornal Grande Bahia (JGB), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, afirmou estar “consciente da importância da investigação” e declarou que a Secretaria de Saúde do município colaborará com as autoridades. Apesar disso, ressaltou a necessidade de “garantir a continuidade do atendimento à população”, revelando preocupação com a possibilidade de colapso nos serviços médicos terceirizados.
A repercussão política foi imediata. Parlamentares da região defenderam maior transparência nos contratos com cooperativas, enquanto especialistas em administração pública alertaram para a dependência estrutural da terceirização na saúde municipal e estadual, o que fragiliza o sistema diante de esquemas fraudulentos.
Impacto regional e efeito dominó
Como a Coofesaúde mantém contratos em diversos municípios baianos, há possibilidade de que a investigação se expanda, atingindo outras administrações. Caso sejam confirmadas novas irregularidades, a Operação Pityocampa pode desencadear um efeito dominó, envolvendo prefeitos e gestores de diferentes cidades.
A consequência imediata seria a interrupção de serviços de saúde terceirizados em áreas críticas como urgência, emergência e atenção básica. Para evitar prejuízos diretos à população, gestores poderão ser obrigados a buscar soluções emergenciais, como novas contratações temporárias ou até mesmo intervenção direta do Estado.
Fragilidade estrutural
A Operação Pityocampa revela a fragilidade estrutural da terceirização de serviços na saúde pública brasileira, em especial por meio de cooperativas. Em muitos casos, tais entidades funcionam como empresas disfarçadas, atuando apenas como intermediárias de mão de obra e abrindo espaço para práticas de corrupção.
O caso também evidencia a vulnerabilidade da governança municipal, frequentemente submetida a relações de clientelismo e conluio político. O avanço das apurações para o núcleo político pode expor uma rede mais ampla de cumplicidade, que transcende servidores operacionais e atinge prefeitos, secretários e gestores de alto escalão.
Nesse cenário, a eficácia da investigação dependerá da capacidade do sistema de justiça e dos órgãos de controle de enfrentar a corrupção em sua dimensão estrutural e institucionalizada, e não apenas nos casos isolados.
O simbolismo do nome
O nome “Pityocampa” faz referência à lagarta-do-pinheiro (Thaumetopoea pityocampa), espécie considerada uma das mais destrutivas para florestas de pinheiros. O pinheiro é símbolo do cooperativismo, representando ideais como solidariedade e ajuda mútua. A metáfora utilizada pelos investigadores sugere que, em vez de fortalecer esses valores, a cooperativa teria atuado como uma praga que corrói os recursos públicos, desvirtuando a essência do cooperativismo.
Principais dados da Operação Pityocampa
Contexto e objetivo da operação
- Data de deflagração: 18/12/2018
- Instituições envolvidas: CGU, MPBA, Receita Federal e PRF
- Objetivo: desarticular esquema de fraude em licitações e superfaturamento na Saúde
- Local principal: Feira de Santana (BA)
- Investigada central: Cooperativa de Trabalho Ltda. (Coofesaúde)
Irregularidades identificadas
- Contratações da Coofesaúde desde 2009
- Ausência de projetos básicos e termos de referência
- Vícios nas cotações de preços e direcionamento de editais
- Cláusulas restritivas nos processos licitatórios
- Falta de controle sobre pagamentos durante a execução dos contratos
- Ocorrência de superfaturamento e inclusão de custos fictícios
Prejuízos financeiros
- Prejuízo estimado em Feira de Santana (2016–2017): R$ 24 milhões
- Estimativa geral para a Bahia: mais de R$ 100 milhões desviados em três anos
- Recursos ilícitos movimentados por:
- Transferências para empresas de fachada
- Saques vultosos em espécie
Medidas judiciais e policiais
- 23 mandados de busca e apreensão
- 10 mandados de prisão temporária
- Bloqueio e sequestro de bens
- Quebra de sigilo bancário e fiscal
- Apreensões:
- Dinheiro em moeda nacional e estrangeira
- Veículos de luxo
- Embarcações e aeronaves
- Armas e munições
Estrutura da investigação
- Participação de 19 auditores da CGU
- 21 promotores de Justiça do MPBA
- 21 auditores da Receita Federal
- 122 policiais rodoviários federais
Repercussão política e institucional
- Promotores (MPBA): Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira e Tiago de Almeida Quadros
- CGU: Ronaldo Machado de Oliveira, superintendente na Bahia
- Receita Federal: Hélio Sandro Pereira dos Santos, auditor fiscal
- Prefeito de Feira de Santana (2018): Colbert Martins Filho — declarou apoio às investigações, mas garantiu continuidade dos serviços à população
- Expectativa: avanço para o núcleo político e possível envolvimento de gestores municipais de outras cidades
Simbolismo do nome “Pityocampa”
- Referência à lagarta-do-pinheiro (Thaumetopoea pityocampa)
- A lagarta é praga destrutiva de florestas de pinheiros
- O pinheiro é símbolo do cooperativismo (união e solidariedade)
- Metáfora: a cooperativa teria agido como uma praga que destrói recursos públicos, em vez de fortalecer o sistema de saúde
Linha do Tempo — Operação Pityocampa
2009
- Início das contratações da Coofesaúde pela Prefeitura de Feira de Santana.
- Contratos firmados para fornecimento e gestão de trabalhadores terceirizados na área de Saúde.
2009–2016
- Execução continuada dos contratos com a cooperativa, sem interrupções.
- Indícios de irregularidades passam despercebidos pelos mecanismos de controle interno da Prefeitura.
- A Coofesaúde expande atuação para outros municípios baianos, aumentando o volume de recursos movimentados.
2016–2017
- CGU identifica irregularidades graves nos processos de contratação.
- Principais falhas constatadas:
- Ausência de projetos básicos e termos de referência.
- Vícios nas cotações de preços e direcionamento de editais.
- Falta de controle nos pagamentos, permitindo superfaturamento e inclusão de custos fictícios.
- Estimativa inicial de prejuízo em Feira de Santana: R$ 24 milhões.
2017
- Auditoria da CGU reforça que a Coofesaúde já operava de forma irregular desde 2009.
- Levantamento indica expansão do esquema para outros municípios baianos.
2018 — Etapas finais da investigação
- Levantamentos consolidados da CGU apontam que os desvios podem ultrapassar R$ 100 milhões em três anos.
- Identificação de mecanismos de apropriação ilícita:
- Transferências para empresas de fachada.
- Saques vultosos em espécie por pessoas físicas.
18/12/2018 — Deflagração da Operação Pityocampa
- Órgãos envolvidos: CGU, MPBA, Receita Federal e PRF.
- Medidas judiciais cumpridas:
- 23 mandados de busca e apreensão.
- 10 mandados de prisão temporária.
- Quebra de sigilo bancário e fiscal.
- Bloqueio e sequestro de bens.
- Apreensões: dinheiro em moeda nacional e estrangeira, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, armas e munições.
- Efetivo mobilizado: 183 agentes, incluindo auditores, promotores e policiais.
19/12/2018 — Repercussão política
- Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, em nota ao Jornal Grande Bahia, reconhece a gravidade das investigações.
- Compromisso público da Prefeitura de colaborar com os órgãos de controle, mas alerta para a necessidade de evitar prejuízos à população assistida.
Principal fornecedora
A linha do tempo mostra como a Coofesaúde consolidou-se durante quase uma década como principal fornecedora de mão de obra terceirizada na saúde de Feira de Santana, explorando fragilidades do processo licitatório e a falta de fiscalização. A deflagração da Operação Pityocampa, em dezembro de 2018, marca o desfecho de anos de irregularidades e abre caminho para que o núcleo político também seja responsabilizado.
Confira vídeo
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