Nesta terça-feira (04/12/2018), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o conflito fundiário na Região de Coaceral, localizada no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O caso envolve a disputa judicial por uma área superior a 380 mil hectares, utilizada por mais de 300 produtores rurais há cerca de três décadas. A controvérsia gira em torno da regularização da Fazenda São José, cuja titularidade foi reivindicada judicialmente por um terceiro, com base em registros contestados por parlamentares e associações de produtores.

A área em litígio corresponde à antiga Fazenda São José. Desde 1984, produtores vindos do Paraná ocuparam a região com incentivo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer I), utilizando o solo para o cultivo de soja, milho e algodão. Segundo os relatos apresentados na audiência, as famílias trabalharam por décadas com base em títulos de posse legítimos, mas passaram a enfrentar ameaças de despejo após a regularização da área em nome de um novo suposto herdeiro.

Acusações de fraude no registro fundiário

De acordo com o deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR), a matrícula cartorial da fazenda teria sido registrada de forma fraudulenta por José Valter Dias, que em 2015 declarou ser herdeiro da propriedade. A regularização da área, conforme denúncias, ocorreu sem a apresentação de documentos essenciais, como registro anterior, certidão do Incra ou pagamento do ITR. Além disso, a suposta herança teria origem em um inventário datado de 1915, cujo conteúdo abrangia uma posse muito inferior à área total reivindicada.

A concessão da posse a José Valter Dias foi autorizada por decisão judicial na comarca de Formosa do Rio Preto, com posterior homologação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Há suspeitas de que a decisão tenha contado com tráfico de influência, corrupção e estelionato, com possível envolvimento de servidores e magistrados da própria Corte, incluindo ex-presidentes do tribunal.

Posicionamento dos parlamentares

Os deputados Valdir Colatto (MDB-SC) e Adilton Sachetti (PRB-MT) reforçaram as denúncias de práticas ilegais no processo de reintegração de posse. Segundo Colatto, a situação configura um quadro de extorsão institucionalizada, no qual os produtores estariam sendo coagidos a deixar as terras sob ameaças jurídicas. Para os parlamentares, o caso precisa ser esclarecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por órgãos de controle do Poder Judiciário, a fim de garantir segurança jurídica aos agricultores.

Atuação das entidades e nova audiência

A audiência pública contou com a participação de representantes de órgãos federais e entidades do setor agrícola. Estiveram presentes:

Leonardo Góes Silva, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Francisco Ângelo Nogueira de Souza, presidente do Sindicato Rural de Formosa do Rio Preto;
Celestino Zanella, presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba);
Paulo Carneiro, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os participantes manifestaram preocupação com os desdobramentos do caso, destacando os investimentos realizados pelos produtores ao longo de 30 anos, e defenderam a necessidade de revisão dos registros fundiários e garantia de direitos adquiridos.

Desdobramentos judiciais e posicionamento do CNJ

Embora o TJBA tenha inicialmente concedido a reintegração de posse, a decisão foi reformada pelo próprio tribunal e posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou indícios de ilegalidades no processo de registro e na tramitação judicial. A ação segue em curso, e o caso é monitorado por entidades ligadas ao setor agropecuário e parlamentares da bancada ruralista.