Ícaro Almeida Matos, juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador, autorizou, no âmbito da Operação Pityocampa, os mandados de prisão e busca e apreensão referentes ao processo n° 0346643-95.2018.8.05.0001. A informação foi revelada ao Jornal Grande Bahia (JGB) pelo advogado de um dos presos, que permitiu uma reprodução fotográfica de uma das peças processuais. O processo judicial tramita em segredo de Justiça e apenas as partes autorizadas pelo juízo podem ter acesso ao conteúdo.
O caso
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público da Bahia (MPBA), Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram na terça-feira (18/12/2018) a Operação Pityocampa. “A ação objetivou desarticular esquema criminoso de fraude a licitações e superfaturamento de recursos públicos na área de Saúde, provocados pela atuação da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAUDE), através do fornecimento e gestão de trabalhadores terceirizados para atuar no Município de Feira de Santana”, informou a CGU.
Em 2017, a CGU verificou que a cooperativa vinha sendo contratada pela Prefeitura de Feira de Santana desde 2009, sendo constatadas diversas irregularidades nos processos de licitação, como: ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.
Além das irregularidades, foi identificada a falta de controle sobre os pagamentos durante a execução dos contratos, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento, seja pela inclusão de custos fictícios ou superestimados nas planilhas de preço ou pela anuência de pagamentos sem a comprovação dos serviços prestados. “Tais práticas geraram, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões para o município, valor que ainda pode ser majorado, uma vez que a cooperativa presta serviços desde 2009”, informou a CGU.
Segundo a CGU, “o excedente financeiro era apropriado pela organização criminosa por meio de transferências para empresas, a título de pagamento por supostos serviços prestados à cooperativa, ou por saques de valores vultosos realizados por pessoas físicas. Como a cooperativa atua em diversos municípios baianos, a estimativa inicial da operação é que o total de recursos desviados por meio do esquema supere o montante de R$ 100 milhões, nos últimos três anos”.
Representantes do Estado
Na terça-feira (18/12/2018), às 14 horas, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Feira de Santana, concederam entrevista coletiva sobre a Operação Pityocampa Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira e Tiago de Almeida Quadros, promotores de Justiça do MPBA; Ronaldo Machado de Oliveira, superintendente da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU); e Hélio Sandro Pereira dos Santos, auditor fiscal da Receita Federal (RF).
Os representantes do Estado confirmaram o cumprimento dos 10 mandados de prisão temporária, mas omitiram os nomes dos presos. Eles informaram que recursos financeiros em papel moeda nacional e estrangeiro foram apreendidos, ativos financeiros e bens imóveis foram bloqueados, além de terem sido retidas armas, munições e aprendidos veículos e aviões, dentre outros bens dos investigados.
No primeiro momento a investigação atuou sobre os Núcleos Operacional e Financeiro. Os promotores informaram que tinham boa expectativa com o conteúdo probatório colhido e que acreditam que na próxima etapa a investigação deve avançar para o Núcleo Político.
Mandados Cumpridos
Durante a Operação Pityocampa foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão temporária, além de outras medidas, como o afastamento de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos e o bloqueio/sequestro de bens e valores.
Participam da Operação Pityocampa 19 auditores da CGU, 21 promotores de justiça do MPBA, 21 auditores da Receita Federal e 122 policiais rodoviários federais.
A denominação da Operação
O nome Pityocampa remonta à lagarta Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, sendo uma espécie de traça altamente destrutiva em regiões de pinhais. O pinheiro, por sua vez, compõe o símbolo do cooperativismo, denotando ideais como união, ajuda mútua e solidariedade. A escolha do nome sugere um paralelo entre a ação devastadora da lagarta na integridade da árvore e as ações perniciosas das pessoas envolvidas no esquema fraudulento da falsa cooperativa, desvirtuando o verdadeiro cooperativismo.
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