Editorial | A raiz da violência na Bahia: O uso do crack a destruição do sentimento de família, leis rigorosas e sociedade vigilante

A morte do delegado da polícia civil, Clayton Leão Chaves (ontem 26/05/2010), executado a tiros por marginais, em uma estrada vicinal no município de Camaçari. Quando ele, que tinha ao lado sua esposa, concedia entrevista a uma rádio local. Eclipsa o singular momento que vivemos: o combate policial ao crime e o desrespeito à autoridade do Estado diante de uma lei de Execuções Penais e do próprio CPP (Código de Processo Penal) demonstrarem incapazes de conter os criminosos que desrespeitam o princípio máximo da constituição: O Direito à Vida.

Deveria ser o Direito à Vida o princípio basilar de todas as outras leis e quando este direito é retirado de um ser humano, seja por entes que se constituem no Estado ou por marginais. Eles devem ser severa e tenazmente punidos. Mas o que se vê é algo diverso. Os condenados em regime semiaberto, após cumprirem 1/6 (um sexto) da pena podem solicitar a Liberdade Provisória, direito garantido na Lei de Execuções Penais.

É recorrente os números de presos que não retornam ao presídio após a sua semana de reinserção social. Ou seja, após as férias prisionais junto à sociedade de homens livres e cidadãos trabalhadores, que lutam para manter seus lares e pagar impostos. Em torno de 10% dos presos simplesmente não retornam ao presídio. Muitos voltam a cometar graves crimes. Destruindo a estrutura familiar de inúmeras pessoas.

O Governo da Bahia, durante a gestão Wagner introduziu vários avanços na questão do combate ao crime. Na ponta, melhorias salariais e contratação de pessoal. Também houve investimento em equipamentos policiais, infraestrutura prisional e uma política de direitos humanos que busca dar dignidade de tratamento ao preso quando este se encontra sob a tutela do Estado.

Escalada da violência

Mas, ora, se houve ampliação dos investimentos, o porquê da escalada da violência? As respostas não são simples e tão pouco as soluções. Mas, certamente podemos apontar como fatores: a destruição do valor da família, do sentimento de comunidade, baixos níveis educacionais, as condições insalubres de moradia. E a mais recente chaga social, o uso da droga ilícita, denominada de crack. Que vicia e leva o usuário a atitudes marginais, que começa com pequenos furtos, passa pela violência direta e culmina com assassinatos.

Também a frouxidão do aparato de Leis e de um judiciário que age mais próximo de um modelo Aristocrático. Com funcionários que trabalham 100 dias a menos por ano do que os demais trabalhadores dos poderes Executivo, Legislativos e dos que atuam no setor privado sob a égide da CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas). Contribuem para a situação de violência que vivemos.

Agente da transformação

Sem restituirmos o papel da família como primeira base educacional do cidadão e promovemos melhorias continuadas na educação formal. E também, sem a criação de um moderno CPP que ao identificar atitudes criminosas, levem os infratores a ficarem efetivamente presos, diminuindo ou acabando com o direito à Liberdade Provisória, previsto na Lei de Execuções Penais. Estaremos condenados a viver em uma sociedade bárbara.

Também devemos promover um combate ao crime de forma planejada e consistente. Isto deve partir de toda a sociedade. Que tem a obrigação moral de denunciar os traficantes e tentar resgatar os usuários/dependentes de drogas ilícitas. Também deve a sociedade enveredar pelo planejamento familiar, educação sexual das pessoas socialmente excluídas. Criar condições de moradia digna e oportunizar empregos, mesmo que temporários. Sem estas ações, não conseguiremos diminuir os atuais níveis de violência criminal que vicejam na sociedade.

Apenas o combate ao crime pelo aparato policial não será solução. Nem a curto, nem a médio prazo. A solução reside em nossa atitude pessoal, na construção de nossas famílias e da sociedade em que vivemos. O poder de mudar reside em nós, que formamos o Estado Nação Brasil. Saia de seu mutismo e de voz ao cidadão que reside em você, participando de entidades sociais, protestando, analisando, discutindo e denunciando. Somos os responsáveis pelo nosso país e precisamos melhorá-lo.

Pesar

À família do jovem delegado assassinado, e a todas as pessoas que perderam seus entes, os mais sinceros e profundos sentimentos de pesar.