AGU revê parecer liberando venda de terras a estrangeiros sem limite de área, diz Toffoli

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preocupada com a compra de terras por estrangeiros na Região Norte do país, principalmente na Amazônia.

A informação é o ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, que participou hoje (20/09/2007) de entrevista coletiva a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás.

Ele informou que a AGU está revendo um parecer emitido há dez anos pelo próprio órgão, que libera a venda de terras sem limite de área a estrangeiros.

Segundo ele, naquela época, a AGU entendeu que a Constituição de 1988 não manteve uma lei da década de 70 que limitava a venda de terras a estrangeiros.

“Essa questão é uma análise que ainda estamos fazendo. Estamos verificando se realmente esse parecer está correto ou não. Ainda não chegamos a uma conclusão”, ponderou.

De acordo com o ministro, são preocupantes as informações da imprensa de que estrangeiros compram terras da Amazônia e vendem o terreno pela internet com a proposta de preservação da região.
“Há uma preocupação com a aquisição de terras por estrangeiros. Há uma preocupação constante com a grilagem de terras, que aí não envolve só estrangeiros”, acrescentou Toffoli.