Participantes da audiência pública que discutiu o planejamento familiar nesta terça-feira (09/10/2007), na Comissão de Educação (CE), discordaram da proposta de reduzir a idade mínima necessária para opção pela esterilização cirúrgica para 18 anos. A redução, proposta por projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), alteraria a lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263/96), que estabelece a idade mínima para tal procedimento aos 25 anos desde que o interessado tenha dois filhos vivos.

A proposta (PLS 284/06), em tramitação na CE, já foi debatido em abril deste ano em audiência pública conjunta da CE com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Convidada para a reunião desta terça-feira, a coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, Zilda Arns, não pôde comparecer por motivo de saúde, segundo comunicou o senador Flávio Arns (PT-PR), um dos autores do requerimento da audiência – além de Flávio Arns, requereram o debate os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Marcelo Crivella.

Na opinião da representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Dulce Xavier, o acesso à esterilização cirúrgica aos 18 anos poderá deixar os jovens mais vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis (DST), especialmente a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Na avaliação de Dulce Xavier, nessas condições os jovens poderão deixar de negociar o uso dos preservativos com seus parceiros. Lembrou também que jovens de 18 anos ainda não têm maturidade necessária para decidir sobre um procedimento definitivo, como é o caso da laqueadura, o que poderá levar a futuros arrependimentos.

Dulce Xavier destacou que o jovem precisa tomar decisões seguras sobre reprodução e, para isso, deve estar bem informado. Nesse sentido, defendeu a educação sexual como instrumento para oferecer aos jovens maior acesso à informação.

– A redução da idade talvez seja um desserviço. Não é uma contribuição importante e até pode complicar a saúde das mulheres jovens – disse.

O coordenador do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, ressaltou no debate que o ministério considera a laqueadura e a vasectomia métodos contraceptivos e as últimas alternativas a serem utilizadas pelo casal. Explicou que o Ministério da Saúde está realizando campanha explicativa sobre a vasectomia com a finalidade de inserir também o homem na responsabilidade contraceptiva, atribuição que historicamente está a cargo da mulher, e não para vulgarizar o procedimento.

O especialista informou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que buscam uma visão não-coercitiva do controle de natalidade e do planejamento familiar. Salientou ainda que o país não pretende reduzir a taxa de natalidade por qualquer meio e, em sua opinião, cabe às pessoas decidirem sobre o momento de terem filhos, bem como a respeito do número de filhos que querem ter e do método para evitá-los.

A coordenadora-executiva da Casa da Mulher Renascer Companheira, Roseana Barreto de Souza, observou que, apesar de as mulheres utilizarem preservativos com a finalidade de evitar gravidez indesejada, esse procedimento também as protege das DSTs.

Roseana concorda com a instituição do Dia do Planejamento Familiar, também proposto pelo projeto de Marcelo Crivella. Defendeu que a data seja utilizada com a finalidade de debater o tema a nível nacional.