ALBA: deputado José Cerqueira Neto entrega relatório da CPI da EBAL

Após 11 meses de investigação chega ao fim, na Assembléia Legislativa, a CPI que apurou irregularidades cometidas na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), durante a gestão passada. O relatório conclusivo do deputado e relator José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) foi aprovado na noite de ontem, 20 de fevereiro de 2008, por 4×1 votos, com duas abstenções. Votaram a favor o relator e os deputados Álvaros Gomes (PCdoB), Carlos Ubaldino (PSC) e Paulo Rangel (PT), se absteveram os deputados Junior Magalhães (DEM) e Luis Augusto (PP) e votou contra o deputado Sandro Regis (DEM).

O relator informou que utilizou vasta documentação do TCE e da AGE para orientar as investigações, além da documentação probatória colhida por esta CPI, com cerca de 50 mil documentos, totalizando 67 pastas, que fundamentou o relatório de 234 páginas, juntamente com os 32 depoimentos ouvidos e as 14 quebras de sigilo bancário.

Ficou evidenciado, dentre outras modalidades ilícitas os crimes de formação de quadrilha e improbidade administrativa. Destacam-se os desvios e beneficiamentos obtidos pelos ex-diretores da Ebal, entre 2003 e 2006, através de empreiteiros, que realizaram serviços na estatal sem o devido processo licitatório, bem como a incerteza na execução de obras no programa Nossa Sopa, diante de notas fiscais apresentadas pela contrutora Silveira Empreendimentos sem a devida descrição dos serviços prestados, no valor de cerca de R$ 4 milhões e da apresentação de notas frias por parte da Comasa Construtora, comprovando fraude de R$ 4,1 milhões.

Também ressalta-se o não cumprimento das normas internas em consonância com a lei de licitações no que se refere à compras de mercadorias para revenda e depesas com fretes, além da má gestão de recursos públicos com gastos na área de publicidade e propaganda em serviços não justificados, que demandou o prejuízo só nos seis primeiros meses de 2006, em R$ 19 milhões, em um momento de crise financeira.

De acordo com o deputado Zé Neto, esse relatório “ é o resgate do Estado de Direito na Bahia, e estamos levando à sociedade o que ela esperava da CPI: respostas. Por meio dele, recomenda-se à Ebal ações que visam evitar novas irregularidades cometidas devido ao sistema ineficiente e fraudulento utilizado na administração anterior. Além disso, encaminha-se ao Ministério Público pedidos de indicamento e recomendações para dar seguimento às investigações e as quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos que não chegaram à CPI em tempo hábil”.

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Omar Brito; IRREGULARIDADES – formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, improbidade administrativa; CARGOS – ex-presidente da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Geraldo Oliveira ; IRREGULARIDADES – formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, improbidade administrativa; CARGO – ex- diretor administrativo da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Antônio Mário Dantas; IRREGULARIDADES -formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, Improbidade administrativa; CARGO – ex- diretor financeiro da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Josemário Galvão; IRREGULARIDADES – crime contra licitação, improbidade administrativa; CARGO – ex- diretor de operações da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Leôncio Cardoso; IRREGULARIDADES – formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, improbidade administrativa ; CARGO – ex -agente de engenharia da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Alexandre Sampaio; IRREGULARIDADES – impobridade administrativa; CARGO – ex-gerente de compras da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – José Gomes; IRREGULARIDADES – formação de quadrilha, falsidade ideológica, falso testemunho, corrupção ativa; CARGO – empreiteiro – representante legal da Comasa Construtora

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Sílvio A. Cabral; IRREGULARIDADES – formação de quadrilha, corrupção ativa, improbidade administrativa; CARGO – proprietário da Silveira Empreendimentos

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Marcos Paiva; IRREGULARIDADES – improbidade administrativa; CARGO – diretor-executivo da OAF

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Cosme Bispo; IRREGULARIDADES – falsidade ideológica, falso testemunho; CARGO – ex-proprietário da Comercial Bispo

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Edinaldo Casaes; IRREGULARIDADES – falsidade ideológica, falso testemunho; CARGO – contador da Comercial Bispo

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS -Jason Leal; IRREGULARIDADES – falso testemunho; CARGO – comprador da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Débora Assis; IRREGULARIDADES – falso testemunho; CARGO – comprador da Ebal

PEDIDOS DE INDICIAMENTOS – Acy Pinheiro; IRREGULARIDADES – falso testemunho; CARGO – comprador da Ebal

RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Axxo Construtora Ltda. – a continuidade das investigações da CPI no que tange os motivos que fizeram a Sucab pagar 58% de acréscimo ao valor permitido pela lei de licitações, enquadramento a Axxo ou não, em crimes contra licitações e improbidades administrariva.

REDE INTERAMERICANA DE COMUNICAÇÕES S.A. ( antiga propeg) : a continuidade das investigações da CPI pela má gestão de recursos públicos, enquadrando a agência ou não, em crimes contra licitações e improbidade administrativa.