A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) emitiu uma nota pública em defesa dos promotores e procuradores que atuaram na “Operação Janus“, uma investigação sobre um esquema de venda de sentenças no estado. Entre os promotores mencionados estão Paulo Gomes Júnior, Ana Rita Nascimento, Ramires Tyrone Carvalho e Mariângela Lordelo Néri, além da procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade. A associação expressou total apoio ao trabalho dos membros do Ministério Público envolvidos no caso.

A AMPEB publicou a nota em resposta às críticas que surgiram após a soltura dos advogados presos durante a Operação Janus, realizada em 8 de agosto de 2008 e soltos em 11 de setembro de 2008. De acordo com a entidade, as ações dos promotores e procuradores foram executadas em conformidade com a lei e no cumprimento de suas funções institucionais de defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Desdobramentos da Operação Janus

A “Operação Janus”, iniciada no dia 8 de agosto, resultou na denúncia de 14 suspeitos, incluindo advogados, servidores públicos, empresários e até estudantes. A operação visou desarticular uma organização criminosa acusada de vender sentenças judiciais e manipular decisões em causas de alto valor. O Ministério Público afirmou que oito pessoas foram presas no curso das investigações, destacando a eficácia da operação.

No entanto, o caso ganhou repercussão quando os advogados presos foram soltos no início de setembro, o que gerou críticas à condução da investigação. Em resposta, a AMPEB enfatizou que as ações dos promotores foram realizadas dentro dos parâmetros legais e que as críticas não têm fundamento jurídico.

Garantias Constitucionais e Defesa dos Envolvidos

A nota da AMPEB reforça a importância da observância das garantias constitucionais, como o contraditório, a presunção da inocência e a ampla defesa, tanto para os acusados quanto para os membros do Ministério Público que foram mencionados em reportagens. A associação manifestou preocupação com a imagem dos promotores e procuradores que, segundo a nota, nunca estiveram envolvidos em desvios de conduta ao longo de suas carreiras.

A AMPEB também reiterou o compromisso de seus membros com o combate ao crime organizado, especialmente no que tange à atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A entidade destacou que o trabalho de investigação do Ministério Público está respaldado pela Constituição Federal e continuará sendo realizado de forma independente e intransigente.

Posicionamento Institucional

Na nota assinada pela presidente da AMPEB, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, a associação expressa confiança de que tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia continuarão a prestar relevantes serviços à comunidade baiana, mesmo diante das adversidades. A AMPEB reafirmou o papel do Ministério Público na proteção do Estado Democrático de Direito e defendeu a legitimidade das ações de seus membros na “Operação Janus”.

A nota conclui destacando que os promotores e procuradores envolvidos na operação não se deixarão intimidar por críticas infundadas e continuarão a exercer suas funções com zelo, mantendo o compromisso de combater a corrupção e outras práticas criminosas no estado.

Nota emitida pela AMPEB

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, em face do noticiário sobre a atuação do Ministério Público baiano na chamada Operação Janus, vem manifestar o seguinte:

1. As ações promovidas, com equilíbrio e competência, pelos dignos e zelosos Promotores de Justiça Paulo Gomes Júnior, Ana Rita Cerqueira Nascimento e Ramires Tyrone de Almeida Carvalho contra um suposto esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia foram pautadas pela fiel observância ao princípio da legalidade, como acontece em todas as ações promovidas pelo Ministério Público da Bahia, no cumprimento da sua função institucional de defender a sociedade e o Estado de Direito.
2. Por outro lado, a AMPEB vem acompanhando o desenrolar dos fatos, inclusive para exigir que sejam observadas, quanto à Procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade e à Promotora de Justiça Mariângela Lordelo dos Reis Neri, citadas em matéria jornalística, as garantias constitucionais do contraditório, da presunção da inocência e da ampla defesa, sobretudo por tratar-se de profissionais que, em muitos anos de suas carreiras, jamais se viram envolvidas em quaisquer desvios de conduta funcional.
3. A AMPEB assevera que os membros do Ministério Público da Bahia não se deixarão intimidar por quem quer que seja, e, por intermédio do GAECO ou outros órgãos de atuação, continuarão a combater, incessantemente, as organizações criminosas no nosso Estado, no legítimo exercício do seu poder investigatório, previsto na Constituição Federal.
4. Por fim, a AMPEB tem a certeza de que o Ministério Público, o Poder Judiciário e a OAB da Bahia restarão preservados, para que continuem a prestar relevantes serviços à comunidade baiana.

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, presidente AMPEB