As leis e as lingüiças. Parte 2.

Como foi prognosticado aqui nessa modesta coluna (14/10/2008), cumpriu-se a “lei da linguiça” (“se as pessoas soubessem como são feitas as leis e as linguiças, não as engoliriam” lembram?) e o governo federal passou por cima de todos os princípios quando, de maneira ilegal e imoral, aprovou a fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom, num claro desrespeito à legislação em vigor.

Leiam a seguir editorial da Folha (18/10) sobre o assunto: “A capitulação da Anatel”.

“MISSÃO CUMPRIDA. A Agência Nacional de Telecomunicações abençoou a mudança casuísta nas regras da telefonia, feita para beneficiar um grande negócio privado. A agência prestou serviço a lobbies empresariais e ao governo Lula. Sua credibilidade e sua autonomia como defensora do interesse público, contudo, saem profundamente abaladas.”

”A fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom, proibida pelas normas em vigor, poderá ser oficializada tão logo o presidente da República assine o decreto aprovado na Anatel e se cumpram outras formalidades.”

“As empresas e o governo não contavam com outro desfecho. O negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário de entidades estatais, a despeito de ser proibido. O Executivo entrou na transação não apenas com o capital dos contribuintes; deu garantias de que a lei, ora a lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.”

“O atropelo do que restava de autonomia na Anatel, até então a agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente. Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de uma nova diretora para a agência. Sem nada no currículo que demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de tornar-se ‘especialista em qualquer área a que se dedica’.”

”Situação e oposição deixaram a animosidade e se uniram pelo bem da fusão de R$ 12 bilhões. Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela desempatou a votação decisiva na Anatel. Não deixou passar nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.”

”Governo e operadoras fizeram, como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode. Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies privados dos últimos tempos.”

O chanceler alemão Otto vön Bismarck deve estar revirando na tumba: “se as pessoas soubessem como são feitas as leis e as lingüiças, não as engoliriam”, segunda parte.