Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou ontem (16/10/2008), no auditório do Hotel Braston, na rua Augusta – Consolação, em São Paulo , a primeira atividade do Ciclo de Audiências Públicas, para debater o processo de revisão da Resolução CNE/CEB nº 3, de 08 de outubro de 1997 que fixou as diretrizes para os planos de carreira e de remuneração do magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Por conta disso, foram convidadas todas as Comissões Estaduais de Educação para participarem das discussões e também poderem apresentar contribuições à nova lei que orientará os gestores de educação do todo país. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa da Bahia participou do evento, representada pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente do colegiado e pela assessora parlamentar, a socióloga Ana Luiza Prange.

A iniciativa de promover o processo de revisão da Resolução está sendo motivada pelo advento de dispositivos contidos em normas legais recentes – a exemplo das Leis 1.738/2008 e 11.494/2007 – que instituíram o piso salarial profissional nacional e que também regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

Segundo o presidente e conselheiro da Câmara de Educação Básica, César Callegari, espera-se, com essas iniciativas, além de colher subsídios para a revisão da Resolução 03/97, que as Comissões Estaduais de Educação possam ser parceiras no processo de “ampliação das discussões temáticas que envolvem o texto base”, destacou.

Na Bahia, o debate sobre a nova proposta de lei será organizado pela Comissão de Educação, através de encontro com os vários segmentos representativos da educação. “Vamos criar oportunidade, ao retornarmos da audiência em São Paulo , para conhecimento e debate com os educadores baianos, acerca do conteúdo preliminar em debate no CNE/CEB”, assinalou o presidente do colegiado baiano Bira Corôa.

As Audiências Públicas de caráter nacional ocorrerão em mais duas datas – as próximas dando continuidade ao Ciclo acontecerão em 12 de novembro (Recife) e 3 de dezembro (Brasília) – para apreciação política das proposições surgidas no decorrer das três etapas nacionais.