A Comissão de Educação (CE) do Senado promoveu, nesta quarta-feira (21/08/2024), uma audiência pública voltada para a discussão da situação da educação quilombola. O encontro contou com a participação de estudantes quilombolas de 21 estados e teve como objetivo abordar os desafios enfrentados pelas escolas e pelos alunos desse segmento da população.

A audiência foi convocada para atender a três requerimentos, dois dos quais foram subscritos pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que presidiu o debate. Leitão destacou a necessidade de avanços significativos para enfrentar a precariedade das escolas quilombolas e garantir o acesso à educação para as comunidades quilombolas. Ela saudou a iniciativa da Escola Nacional de Formação de Meninas da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), que busca qualificar a educação para meninas quilombolas e fortalecer o vínculo entre a educação e as lutas do movimento quilombola.

Givânia Maria da Silva, coordenadora da Escola Nacional de Formação de Meninas da Conaq, ressaltou a discrepância entre os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio para estudantes quilombolas. Ela defendeu a necessidade de “repensar caminhos” e dar voz às meninas quilombolas, além de ir além das estatísticas para abordar as realidades enfrentadas por essas comunidades.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, concordou com a necessidade de políticas públicas apoiadas por dados mais abrangentes. Ela destacou a falta de recursos, a inadequação do material didático e o despreparo dos professores nas escolas quilombolas. Figueiredo também enfatizou a importância de focar no financiamento da política educacional voltada para as comunidades quilombolas e pediu a criação de contrapartidas para os estados e municípios que recebam verbas específicas.

Jan Jarab, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), sublinhou a exposição das comunidades quilombolas à discriminação e exclusão. Ele afirmou que a valorização da cultura e dos vínculos socioambientais quilombolas deve ser fortalecida através da educação e pediu a universalização das cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior para enfrentar o racismo sistêmico.

O secretário nacional de Política para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, destacou a natureza específica da educação quilombola, que deve considerar o território e as relações pedagógicas próprias dessas comunidades. Ele alertou sobre o impacto negativo do fechamento de escolas rurais nas comunidades quilombolas.

A defensora pública da União, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, mencionou a necessidade de implementação efetiva das normas da política educacional quilombola, citando ações judiciais contra o fechamento de escolas. Ela criticou a lógica tecnofeudal que trata a educação como mercadoria e manipula as trajetórias coletivas.

Shirley Pimentel, do Coletivo de Educação da Conaq, reiterou a resistência dos quilombolas em aceitar métodos tradicionais de educação e destacou a importância das professoras na organização das comunidades. A estudante Gabrielem Lohanny da Conceição Mento apresentou uma carta com demandas do segmento, destacando os problemas enfrentados nas escolas quilombolas, como a falta de infraestrutura.

Por fim, o ex-secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, criticou a falta de políticas públicas adequadas após a abolição da escravatura e apontou para a persistente exclusão da população quilombola do sistema educacional. Ele destacou a necessidade de enfrentar a falácia da democracia racial e promover políticas que garantam a inclusão e a equidade.

*Com informações da Agência Senado.