Comissão de Educação participa de Ciclo de Audiências Públicas promovido pelo Conselho Nacional de Educação

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou ontem (16/10/2008), no auditório do Hotel Braston, na rua Augusta – Consolação, em São Paulo, a primeira atividade do Ciclo de Audiências Públicas, para debater o processo de revisão da Resolução CNE/CEB nº 3, de 08 de outubro de 1997 que fixou as diretrizes para os planos de carreira e de remuneração do magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Por conta disso, foram convidadas todas as Comissões Estaduais de Educação para participarem das discussões e também poderem apresentar contribuições à nova lei que orientará os gestores de educação do todo país. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa da Bahia participou do evento, representada pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente do colegiado e pela assessora parlamentar, a socióloga Ana Luiza Prange.

A iniciativa de promover o processo de revisão da Resolução está sendo motivada pelo advento de dispositivos contidos em normas legais recentes – a exemplo das Leis 1.738/2008 e 11.494/2007 – que instituíram o piso salarial profissional nacional e que também regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

Segundo o presidente e conselheiro da Câmara de Educação Básica, César Callegari, espera-se, com essas iniciativas, além de colher subsídios para a revisão da Resolução 03/97, que as Comissões Estaduais de Educação possam ser parceiras no processo de “ampliação das discussões temáticas que envolvem o texto base”, destacou.

Na Bahia, o debate sobre a nova proposta de lei será organizado pela Comissão de Educação, através de encontro com os vários segmentos representativos da educação. “Vamos criar oportunidade, ao retornarmos da audiência em São Paulo, para conhecimento e debate com os educadores baianos, acerca do conteúdo preliminar em debate no CNE/CEB”, assinalou o presidente do colegiado baiano Bira Corôa.

As Audiências Públicas de caráter nacional ocorrerão em mais duas datas – as próximas dando continuidade ao Ciclo acontecerão em 12 de novembro (Recife) e 3 de dezembro (Brasília) – para apreciação política das proposições surgidas no decorrer das três etapas nacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa da Bahia