O segundo repasse de março do FPM é 19% menor que a previsão divulgada pela STN

Valor efetivo do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) – R$ 250 milhões – transferido às prefeituras nesta sexta-feira, (20/03/2009), é 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 350 milhões. O segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.

No dia 10 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também realizou levantamento que indicava que a queda do FPM em março seria 12,6% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, confirmado o segundo repasse, a CNM destaca uma queda ainda maior, de 14,5%.

Já no acumulado dos três últimos meses – entre o final de dezembro ao dia 20 de março – os repasses do FPM sofreram queda de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. No ano passado, o FPM do 1º trimestre somou R$ 13,6 bilhões em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2009 ele chegou a R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhões a menos.

Os dados divulgados nesta sexta-feira confirmam a tendência de queda nos valores do FPM que a CNM tem acompanhado nos últimos meses. Ela é reflexo da atual crise econômica mundial, que diminuiu a arrecadação de tributos – IPI e IR – que compõem o FPM. Como conseqüência, as transferências para os municípios, que dependem do desempenho dos impostos federais, foram prejudicadas.

Como, nos últimos meses, os valores efetivos repassados aos municípios estão menores do que o divulgado pela STN, a CNM chama atenção para um detalhe: as previsões do FPM estão cada vez mais superestimadas, ou seja, sempre acima dos valores reais repassados pela Receita Federal.

Cortes do Orçamento

O governo anunciou nesta quinta-feira, 19 de março, o corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União de 2009. Dentro deste quadro, o bolo do FPM, composto do IPI e do IR, foi revisto para um valor 9,1% menor. Passou de R$ 247 bilhões para R$ 225 bilhões. “Prefeitos de todo país devem se preparar para um cenário de crise econômica. Precisam, também, reajustar orçamentos e se preparar para uma realidade de repasses muito mais apertada”, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski também destaca que é fundamental não realizar planejamentos tendo como base as estimativas do FPM divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, cada vez mais superestimadas. “Para evitar mais prejuízos às finanças municipais, o ideal é estar atento aos valores efetivos, reais, do FPM”, afirma.

Metodologia

Para fazer o levantamento, a CNM utilizou os valores brutos do repasse para possibilitar a comparação com anos anteriores. Como o percentual de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem aumentado nos últimos anos, há a impossibilidade de comparação entre os valores líquidos. A correção monetária foi realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).